Inacreditável
É muito pouco convincente que um projeto da importância do Pró-Saúde possa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Acre sem apoio – ainda que tácito – da Casa Rosada. Pois foi o que aconteceu nesta terça-feira (5).
Só o que interessa ao Executivo
Todos sabem que o Legislativo acreano só vota – e aprova – o que interessa ao Executivo estadual. Exemplos? As propostas de extinção da aposentadoria de ex-governadores, que apesar de tramitarem na Casa desde que o ex-deputado Donald Fernandes, então no PSDB, apresentou projeto para suprimir o benefício, nunca foi à votação em plenário.
Trâmite
Após passar por revisão para que se evitassem possíveis ‘vícios de inconstitucionalidade’, como definiu o deputado Raimundinho da Saúde (Podemos), autor da proposta, ela recebeu aval dos parlamentares da CCJ e deverá ser votada em regime de urgência na Casa.
Em tempo recorde
Com o objetivo de impedir a demissão dos servidores concursados do Pró-Saúde, o projeto, segundo acredita Raimundinho, deverá ser analisado antes do recesso parlamentar. Um recorde raramente visto no dia a dia da Aleac.
Impasse
Se houve demora na votação na CCJ, foi graças a um impasse entre os parlamentares, que queriam criar uma fundação – ao invés de uma autarquia – que absorvesse os servidores do Pró-Saúde. Ocorre, porém, que com a fundação, pela possibilidade de ser privada, voltava à irregularidade de antes, ao contrário da proposta original.
Absorção obrigatória
“Mesmo que sejam extintas pelo governo, as autarquias estão asseguradas pelo dispositivo que obriga o Estado a absorver o seu patrimônio, o que inclui os seus servidores”, explicou o deputado Raimundinho.
Façam suas apostas!
Pelo que se viu na votação na CCJ, a iniciativa foi aprovada sob protestos do líder do governo na Aleac, deputado Daniel Zen (PT). A pantomima era desnecessária, já que o governo poderá reverter a decisão em plenário, uma vez que tem controle sobre a maioria. Alguém acredita que a base governista derrubará o projeto?
Antipirataria
Deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) afirma que moradores do Juruá resolveram se armar para fugir à violência do cotidiano, sobretudo a praticada pelos chamados ‘piratas’ nos rios da região.
Reação armada
Na sessão desta terça-feira (5) na Aleac, Gonzaga disse ter ouvido da boca de barqueiros e produtores rurais que eles vão reagir à ameaça dos salteadores que passaram a atuar nos principais rios do Juruá.
Sobrou pra polícia
Segundo o parlamentar tucano, os produtores afirmam que a polícia em Cruzeiro do Sul sabe quem são e onde moram os ‘piratas’, mas não faz nada para impedir seus roubos. “Pelo que ouvi das pessoas que utilizam os rios, a única saída é a reação armada. Temos medo que aconteça um banho de sangue”, disse ele.
Noite de terror
No último domingo (3), os cruzeirenses viveram outra noite de terror. Entre as 19h30 e 20h20, quatro residências foram incendiadas no município – duas delas no bairro da Lagoa, e outras duas na Cohab.
Perda total
Dos imóveis incendiados, apenas um apresentou perda total, segundo o comandante do Corpo de Bombeiros na região, capitão Rômulo Barros. Isso porque, segundo ele, o proprietário havia viajado para a zona rural e costumava guardar material inflamável no interior da residência.
Homicídio
Pra agravar ainda mais o clima de insegurança, em menos de uma semana, duas jovens desapareceram em Cruzeiro do Sul. A primeira delas, uma adolescente de 14 anos, foi achada morta com 16 perfurações pelo corpo.
Os culpados são outros…
A despeito da gravidade dos fatos narrados aí acima, a coluna faz a defesa dos policiais que atuam no Juruá – que fazem o possível para conter a onda de violência que tomou conta da região. Se não dão conta do recado, é devido à falta de melhores condições de trabalho e um maior efetivo.
Nazareth de suplente
Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (5), no auditório da Biblioteca da Floresta, a vice-governadora Nazareth Araújo foi anunciada para a primeira-suplência do senador Jorge Viana, pré-candidato à reeleição.
Márcia Regina
Já a chefe da Casa Civil do atual governo, Márcia Regina, vai figurar como primeira-suplente de Ney Amorim para o Senado.
Troféu limão
Quanto à segunda suplência de Jorge Viana e Ney Amorim, a definição ficará a cargo dos demais partidos que integram a Frente Popular.
Voz do bom senso
Coube ao PSD do senador Sérgio Petecão usar do bom senso e anunciar-se favorável ao adiamento do debate sobre a escolha do pré-candidato a vice na chapa de Gladson Cameli (PP), pré-candidato ao governo estadual nas eleições de 2018.
Só em 2018
Petecão e a executiva do seu partido defendem que a escolha do pré-candidato a vice se dê apenas no início do ano que vem. O PSD é a terceira sigla a declarar apoio a Gladson. Além do PSD, o PMDB também se reuniu para anunciar apoio incondicional ao senador do PP.
Fatura
Na semana passada, o PR da ex-deputada Antônia Lúcia também manifestou apoio a Gladson. E apresentou o nome do médico Eduardo Veloso como postulante a vice em sua chapa.
Endosso
Ao que tudo indica, o nome de Eduardo Veloso foi endossado pelo PSDB do deputado federal Major Rocha.
Favorável
A audiência pública realizada nesta terça em Brasília em favor da criação da Polícia Penal contou com a presença do deputado federal Moisés Diniz (PCdoB).
De alto risco
Segundo Moisés, a população dos presídios corresponde a uma cidade de 500 mil habitantes, como se fosse o 22º maior município do Brasil, o que torna a custódia de detentos uma atividade complexa e de alto risco.
Garantias
“Criar a Polícia Penal significa garantir aos agentes penitenciários salários unificados e mais dignos e lhes dar atribuições policiais dentro e fora dos presídios”, justificou o parlamentar do PCdoB.
