Deputados celebram aprovação da PEC que transfere 3% dos impostos para Segurança Pública

Percentual para cada Estado será proporcional aos indicadores de violência e números de estudantes e policiais

O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) foi uma das reivindicações do Encontro de Governadores realizado no Acre, em outubro. Entre as justificativas estava o fato dos 9 estados da Amazônia, juntos, gastarem mais que a União em segurança pública por ano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Senado nesta quarta-feira (6) é o 1° passo para a efetivação do Fundo Nacional de Segurança Pública.

A PEC ainda terá que passar por 3 sessões, antes de ser votada em 2° turno. “Não vai resolver o problema, mas vai ajudar bastante, porque o problema da Segurança é a falta de investimentos”, salientou o líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen (PT).

Caso aprovada, a proposta obrigará a União a transferir 3% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o FNDSP, assim como o mesmo percentual do ICMS dos Estados. O percentual para cada Estado será proporcional aos indicadores de violência, ao número de alunos matriculados na rede básica e ao número de policiais, entre outros critérios.

Foi decisivo para o desengavetamento da PEC, apresentada em 2012, o número de assassinatos ocorridos no Brasil, que no ano passado ultrapassaram os 61 mil, um índice maior do que países em guerra.

A expectativa é que o Acre receba um reforço substancial, tendo em vista os números divulgados pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti, que afirmou que se o Acre fosse um país, seria o 4° mais violento do mundo. Somente este ano de 2017, foram registrados 461 homicídios.

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