Muito se foi falado na manhã desta segunda-feira (5) sobre o fechamento da Unidade Prisional (UP-04), mais conhecida como Papudinha, cogitado pela Secretária de Segurança. De acordo com informações que ventilaram na imprensa, o motivo seria “questões de segurança”.
Em conversa com a imprensa, a juíza Luana Campos, responsável pela Vara de Execuções penais, reiterou que não foi protocolado até o momento nenhum pedido na justiça exigindo o fechamento da unidade e esclareceu algumas informações.
Em primeiro lugar, a juíza fala que há, sim, a possibilidade de fechamento – a ideia partiu do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). “O Iapen cogita a possibilidade de desativar essa unidade de regime semiaberto 2, mais não foi ainda formulado nenhum pedido ou requerimento por parte da instituição para que o Poder Judiciário analise”.
“Digo isso porque, para que se desative a unidade prisional, é necessário que o Estado diga de qual forma aquele preso – que está em regime semiaberto – irá cumprir essa pena e esse procedimento precisa necessariamente da manifestação do Ministério Público, que é o fiscal da lei e do cumprimento da lei. Então, até agora, não há nenhum pedido com relação a isso”, disse a juíza.
Luana Campos esclarece sobre possível fechamento da Papudinha/Foto: ContilNet
A juíza até acredita que a medida pode ser eficaz. “Eu entendo que é a forma mais eficaz de cumprimento da pena, porque hoje, o apenado sai durante o dia e ele retorna para o pernoite. Durante o dia não se sabe se ele realmente está trabalhando porque não há uma fiscalização e com o equipamento de monitoramento, vamos saber se aquele apenado está ou não executando as atividades que ele declara na sua carta de emprego”.
Contudo, Luana dá a entender que o Estado e o poder público ainda não possuem estrutura para isso por conta da falta de equipamentos, o que inviabiliza a ideia nesse momento. “É necessário que o Estado e Poder Executivo garantam que ele sempre vai ter o equipamento para que a gente efetivamente possa cogitar a possibilidade de desativar uma unidade de regime semiaberto”, declarou Luana Campos.
