É cada uma!
A coluna engrossa o coro do deputado estadual Gehlen Diniz (Progressista) contra o malfadado projeto do deputado Heitor Júnior (PDT) proibindo a exportação da castanha in natura do Acre.
Boataria maléfica
O assunto pautou os debates de ontem (20) na Assembleia Legislativa, e com a revelação de que o preço da lata de castanha teria sofrido desvalorização graças ao boato segundo o qual a matéria já teria sido aprovada pelos parlamentares estaduais.
Dois preços, duas razões diferentes
Gelen Diniz afirma, por um lado, que a deflação do preço do produto está relacionada à apresentação do projeto de Heitor Júnior, supostamente atendendo a interesses de empresários do setor. Já o líder do governo na Casa diz que a alta dos anos anteriores se deu devido à safra diminuta, em comparação com uma supersafra deste ano.
Contra-ataque
Por seu turno, Heitor contra-atacou, ao insinuar que Gelen estaria a serviço do prefeito de Sena Madureira e empresário do setor de exportação de castanhas do brasil, Mazinho Serafim.
Aberração intrínseca
Ocorre, porém, que nenhuma das justificativas em prol do projeto é capaz de contrabalançar a aberração nele embutida. Proibir que a castanha do brasil deixe o estado em seu estado natural equivale, por exemplo, a impedir que os produtores de soja exportem os grãos para outros países, em especial a China. Só no ano passado, os chineses desembolsaram 16,6 bilhões de dólares na aquisição do produto.
Mancha de berço
A boa intenção por trás do projeto de Heitor Júnior vem enodoada de berço, uma vez que não deveria ser o estado – e menos ainda o Legislativo estadual – a imiscuir-se nos negócios da iniciativa privada, a fim de estabelecer a exigência de que um produto deva ser beneficiado antes de deixar o território.
É legal?
A obrigatoriedade do beneficiamento da castanha antes da exportação não só atenta contra a vocação de um país exportador de matérias-primas, como nos insta a refletir sobre a possível inconstitucionalidade da matéria.
É só refletir
Basta pensarmos num projeto como este em âmbito nacional e suas consequências, digamos, para o setor do agronegócio. Mas se tal reflexão não for suficiente para nos convencer do equívoco da proposta de Heitor Júnior, que tenhamos em mente os projetos de industrialização do Acre no atual governo, todos eles a escoarem pelo ralo.
Projetos mirabolantes
Como de boas intenções o inferno está sempre cheio, conforme nos ensina o adágio popular, convém alertar o deputado do PDT para a impossibilidade de se mudar a realidade a partir da promulgação de uma nova lei. Muitos outros legisladores já sofreram do mesmo delírio de que mudariam o país com suas propostas mirabolantes – e olha no que deu…
Elevando o tom
O senador Jorge Viana (PT) elevou ontem o tom contra a proposta de privatização de seis empresas prestadores de serviços no setor de energia elétrica, entre as quais está a antiga Eletroacre.
Banquinha de metro e meio
Disse Jorge Viana o seguinte, ao se referir ao governo Temer: “Um governo sem plano, sem projeto de país, põe uma banquinha de dois metros… Nem chega a dois metros mais… Uma banquinha de um metro e meio no Palácio do Planalto e anuncia a venda de 400 bilhões [de reais] em investimentos por 12 bilhões, e que dá lucro”.
Seria cômico, não fosse trágico
Esta coluna recorda dois episódios recentes da história do país: o primeiro deles vem a ser a pilhagem na estatal Petrobras engendrada, segundo setores do judiciário e do Ministério Público, por partidos políticos como o PT, MDB e Progressista (antigo PP). Tudo sob as barbas de Lula e o nariz adunco de dona Dilma Rousseff.
Memoriol
O segundo episódio, tão sórdido quanto o primeiro, foi a trama da qual o senador petista participou no Senado, junto com Renan Calheiros (MDB-AL) e Romero Jucá (MDB-RR), para doar R$ 100 bilhões do patrimônio público nacional às empresas de telefonia. Assim mesmo, de mão beijada.
Nada a declarar, excelência?
Ora, se a Petrobras, os Correios e o BNDES, entre outros, tivessem sido privatizados como foi a Vale do Rio Doce, não teríamos que ouvir falar de desvios milionários ou empréstimos subsidiados com dinheiro público a países que já começaram a nos dar calote. Mas isso Sua Excelência, o senador Jorge Viana, não diz…
Reivindicação
Prefeitos de vários municípios do estado se reuniram ontem com a bancada federal acreana na tentativa de evitar que R$ 94 milhões oriundos de uma emenda coletiva sejam empregados na contratação de empresas privadas para a recuperação de ramais no estado.
Proibição
Ocorre que uma portaria do governo federal estabelece que emendas coletivas não podem ser pulverizadas, como pretendem os prefeitos, cabendo, neste caso, ao governo do Acre, via Deracre, licitar as obras nos ramais.
O que desejam os prefeitos
Como fizeram questão de argumentar os prefeitos, a terceirização das atividades acaba por encarecer a execução dos serviços e reduzir os benefícios. Daí o anseio de que os municípios executem as obras de forma direta, a partir da mediação do Deracre no que diz respeito à aquisição dos insumos (aluguel de maquinário e compra de combustível).
Audiência
O coordenador da bancada federal acreana, senador Sérgio Petecão (PSD), marcou uma audiência com o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) para tratar da reivindicação dos prefeitos acreanos.
