A ex-senadora Marina Silva, que tenta viabilizar a Rede, que agrega seu grupo político
Em parecer enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Ministério Público Eleitoral opinou pela concessão do registro para a criação da Rede, partido que o grupo político da ex-senadora Marina Silva (PSB) tenta viabilizar.
Agora, a manifestação será analisada pelos ministros do tribunal. O texto, assinado pelo vice-procurador-geral-eleitoral, Eugênio Aragão, defende que a Rede ultrapassou as cerca de 487 mil assinaturas de apoiamento exigidas por lei, tendo registrado 498.317 firmas.
Aragão afirma que a Rede não pode ser enquadrada na nova legislação, em vigor desde o começo deste ano, que dificulta a criação e fusão de legendas. Pela norma, para registro de novos partidos só serão aceitos apoiamentos de eleitores não filiados a outra sigla. Na legislação anterior, a exigência era apenas das assinaturas.
O vice-procurador entende que a norma não pode ser aplicada neste caso porque o pedido de registro da Rede começou a ser discutido ainda em 2013, quando foram validadas pelo TSE 442.524 assinaturas e porque teria concedido a possibilidade ao partido de complementar o número depois.
Naquele ano, o tribunal negou o registro porque 32 mil assinaturas foram invalidadas, o que levou Marina a se filiar ao PSB, onde acabou disputando novamente à Presidência da República.
“Se essa Corte Superior, por meio de decisão proferida pelo plenário, facultou à parte que continuasse a obter os apoiamentos necessários ao seu registro, não há como, neste momento, admitir-se uma alteração, uma desestabilização de tal relação jurídica”, afirmou Aragão.
“Não há como se admitir a aplicação da lei impondo-se ao requerente que os apoiamentos agora apresentado sejam de pessoas não filiadas a partidos políticos. […] A necessidade de observância da nova legislação afrontaria a boa-fé da parte [Rede], que agiu de acordo com a chancela desse tribunal”, completou.
