Briga boa
O Facebook foi condenado a entregar à Embrasystem, dona da marca BBom, dados sobre usuários que criticaram o negócio, parcialmente bloqueado ante acusação de ser uma pirâmide financeira. A rede social, entretanto, foi liberada de ter de apagar os conteúdos.
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A Embrasystem processou o Facebook em julho de 2013, época em que já circulavam informações de que a BBom estava sob investigação do Ministério Público Federal em Goiás. As publicações questionadas, feitas em dois perfis e duas páginas, acusam o negócio de ser um golpe e divulgam informações seus responsáveis.
Embora a informação que faz parte das postagens seja de “qualidade duvidosa”, segundo a juíza Maria Dias, responsável pela decisão, a BBom não comprovou que “fosse inquestionavelmente falsa.”
A juíza ainda afirmou que, se os argumentos da BBom fossem totalmente aceitos, “ninguém estaria apto a comentar a sua atuação em sociedade, sem que antes existisse um prévio processo inquisitorial.”
O Facebook, então, foi condenado a apenas entregar os dados dos usuários, que poderão ser processados pela BBom.
A juíza já havia dado uma decisão provisória obrigando a rede social a fornecer os dados. Segundo uma fonte com conhecimento do processo, entretanto, isso não ocorreu até agora.
Procurados, Embrasystem e Facebook não comentaram a decisão.
Decisão é acertada e comum, diz especialista
A decisão de manter as críticas no ar, mas entregar os dados de quem as fez, é comum e acertada, diz Victor Haikal, do Patrícia Peck Pinheiro Advogados, escritório especializado em direito digital.
“O juiz não pode impedir que falem mal de você, mas pode impedir que agridam diretamente a sua dignidade. Por isso ele dá uma ordem para o fornecimento de dados para, se você quiser, discutir isso em uma ação contra as pessoas responsáveis”, afirma o advogado. “Ainda que eu vá perder a ação, eu tenho o direito de procurar a Justiça.”
De acordo com Haikal, o Marco Civil da Internet fortalece o entendimento de que as empresas podem ter de fornecer os dados mediante determinação judicial.
Empresa se apresenta como marketing multinível
Lançada no começo de 2013, a BBom é apresentada como um negócio de marketing multinível criado pela Embrasystem para alavancar as vendas de assinaturas de serviços de rastreamento de veículos.
O público era chamado a participar com promessas de lucros expressivos – carros luxuosos como Lamborghini e Mercedes-Benz eram oferecidos como prêmio aos melhores associados.
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) e em São Paulo, entretanto, afirmam que o negócio se sustenta das taxas de adesão de R$ 600 a R$ 3 mil cobradas dos associados, e não do serviço de monitoramento.
Bloqueada totalmente em julho de 2013, a BBom obteve uma liberação parcial em novembro do mesmo ano. Em maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) levantou, também parcialmente, o congelamento de bens da empresa, e questionou o processo.
