MPE identifica 110 servidores com acúmulo de contratos e move ação contra Cruzeiro e governo

ilgela-cruzeiroilegal

ilgela-cruzeiro2No início de 2013, uma denúncia foi formalizada junto ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o governo do Estado e a Prefeitura de Cruzeiro do Sul, dando conta de que alguns servidores estariam acumulando contratos em horários incompatíveis e carga horária superior à permitida em lei. Após um ano de investigações, o MPE identificou 110 servidores públicos nesta condição. A informação é do site Juruá Online.

Na lista, estão os nomes dos médicos Fábio Loureiro Pimentel (com dois contratos), e Victor Hugo Parrilha Panont e Walesca Viana Ribeiro (com três contratos), além do subprefeito Lusmar da Silva Gualberto e dos secretários municipais José Ivo Peres Galvão, Lucila Bruneta, Osmar Alves Bandeira e Rosa Maria dos Santos Sampaio da Silva.

De acordo com a Carta Magna de 1988, em seu artigo 37, apenas os profissionais da saúde e da educação podem acumular até dois cargos, em horários compatíveis.

O assunto foi colocado a público em abril de 2013, pela TV Juruá, que veiculou matéria denunciando que um único profissional da saúde, por exemplo, possuía até cinco contratos.

Como resposta à reportagem, a coordenadora regional de saúde do Vale do Juruá, Kátia Messias, e a secretária municipal de Saúde, Lucila Bruneta, garantiram que o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) impedia acúmulos de contratos superiores a 66 horas.

“No próprio portal, encontramos servidores com vínculos, cuja carga horária ultrapassa o permitido pela Constituição Federal. O MPE, no cruzamento das informações, constatou que não só servidores da educação e da saúde estavam com acúmulos de contratos, mas em todos os setores da administração municipal e estadual, foi comprovada a irregularidade”, esclareceu o promotor Wendy Takao Hamano.

ilgela-cruzeiroO pedido de tutela antecipada, por parte do MPE, obriga o Estado e o Município a apurar a situação de cada servidor que caiu na “malha fina”; eles terão que optar por um dos cargos para não serem demitidos.

Além disso, o Estado e o Município também deverão fazer o recadastramento de todos os servidores atuantes em Cruzeiro do Sul/AC.

Eles deverão assinar uma declaração, garantindo que não ocupam outro cargo público, sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais.

As comarcas dos municípios de Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Guajará receberão cópia do processo, a fim de tomar conhecimento da situação e realizar os procedimentos cabíveis para corrigir o que estiver em desacordo com a Constituição Federal, segundo o promotor do caso.

Com informações de www.juruaonline.com.br

 

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MPE identifica 110 servidores com acúmulo de contratos e move ação contra Cruzeiro e governo