Lei antifumo entra em vigor no país e Acre é obrigado a acabar com fumódromos

proibido fumar

A partir desta quarta-feira (3), a Lei Antifumo entra em vigor em todo o país, implementando novas regras sobre a comercialização, a publicidade e o consumo de cigarros. A obrigatoriedade deve gerar uma mudança de hábitos em alguns estados, como o Acre, já que, de acordo com informação publicada no site Brasil Post, o Acre faz parte de um grupo de estados que, até agora, não possuíam leis antifumo.

O estado, juntamente com o Rio Grande do Norte, Piauí e Amapá, devem extinguir os fumódromos e acabar com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda a partir desta quinta-feira.

É que, a partir de agora, a regulamentação da Lei permite apenas a exposição dos produtos, acompanhada de mensagens sobre os malefícios provocados pelo fumo e de que a comercialização do produto é restrita a maiores de 18 anos.

A Lei não restringe o uso do cigarro em vias públicas, nas residências ou em áreas ao ar livre. Fumar será permitido em mesas na calçada de bares e restaurantes desde que, em área aberta e que haja algum tipo de barreira, como janelas fechadas ou parede, que impeça a fumaça de entrar no estabelecimento.

A nova regra define que está proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto, ou até mesmo um toldo. Os narguilés e cigarros eletrônicos também estão vetados.

A Lei Antifumo foi instituída por decreto presidencial e publicada no Diário Oficial da União em 2 de junho, passando a valer 180 dias após essa data.

Leia mais sobre o assunto em matéria publicada pelo O Globo