No Acre, Justiça acata denúncia contra despachantes e servidores do Detran

detranquadrilha da CNH

A 2º Vara Criminal de Rio Branco aceitou no início de dezembro denúncia feita pelo Ministério Público contra 35 pessoas acusadas de fraudar emissão de carteira de habilitação e retirada ilegal de multas dentro da estrutura do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A denúncia é fruto da “Operação Tentáculos”, desencadeada pela Polícia Civil em junho de 2012, e que resultou, à época, na prisão de 27 acusados de integrarem ou serem beneficiados pelo esquema.

Entre os denunciados estão funcionários públicos, de autoescolas e despachantes. O Ministério Público os denuncia pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, além de falsidade ideológica. Toda a investigação começou a partir da apreensão de documentos falsos em uma blitz realizada pela Polícia Militar, em agosto de 2011.

detranAlém disso, foi constatado a subtração dentro do Detran de formulários para a emissão do certificado de registro de veículos (CRV). Segundo a polícia, estes documentos originais seriam usados para legalizar a circulação de carros roubados em outros Estados.

Outro ponto é a venda de carteiras de habilitação. A investigação apontou que servidores facilitavam a aprovação de candidatos nos exames teórico e prático. Em alguns casos os próprios servidores chegavam a preencher os gabaritos das provas.

Em sua denúncia, os promotores afirmam que as investigações apontam para uma “quadrilha fortemente organizada, com atuação dentro e fora do Detran”. O esquema, diz o MP, era formado por despachantes, instrutores de autoescolas, examinadores do departamento de trânsito e outros servidores da casa.

Denunciados no começo de dezembro, os 35 acusados tiveram prazo de 10 dias para apresentação de suas defesas. A Justiça ainda analisa a peça da denúncia e as respectivas defesas. Somente a partir destas análises será possível saber quem será condenado ou absolvido no julgamento.

 

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