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O deputado federal Alan Rick (PRB-AC) disse nesta quarta-feira (4), que vai cobrar urgência da Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados, sobre a tramitação do Projeto de Lei 5.957 de 2013 que trata da aprovação das Zonas Processamento de Exportações (ZPE) em todo o Brasil. O Projeto foi encaminhado pelo Senado e até hoje se encontra nas gavetas da Comissão de Finanças e Tributação.
O parlamentar entende que a aprovação das ZPEs será um instrumento vital para o desenvolvimento de várias regiões do país, entre elas, o Acre, localizado nas fronteiras com o Peru e a Bolívia. “Defendi em campanha um trabalho para o fortalecimento da economia acreana e as ZPEs são, com certeza, um avanço para a geração de emprego e renda em nosso Estado. É necessário uma política mais ativa e eficaz para que esse projeto saia finalmente do papel e seja aprovado para o bem do Brasil”, disse.
Para Alan Rick, que sempre atuou na iniciativa privada, as ZPEs são um mecanismo importante para a atração de investimentos, geração de empregos, agregação de valor à produção nacional, aumento das exportações e promoção do desenvolvimento econômico e social do País, por meio do desenvolvimento regional.
O modelo, que conta com apoio do Governo Federal, não concorre com as empresas instaladas no mercado interno, uma vez que sua produção é destinada majoritariamente ao mercado externo, e a legislação veda a instalação, em ZPE, de empresas cujos projetos evidenciem simples transferência de plantas industriais já existentes no Brasil, dentre outras condições estabelecidas na legislação.
A experiência internacional comprova o êxito desse modelo e, por isso, o Governo Brasileiro está trabalhando para tornar as ZPEs uma realidade com benefícios para a economia e sociedade. Por isso, o alinhamento entre ZPE e as políticas industrial, do comércio exterior, do investimento e da inovação, juntamente com a parceria dos governos federal, estadual e municipal e do setor privado, contribuirão para a efetiva implantação e operação das ZPEs no País.
