requerimento
Na sessão desta quarta-feira (25) da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Daniel Zen (PT) apresentou requerimento à Mesa Diretora solicitando, à Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), informações sobre os faturamentos obtidos pelos cartórios no anos de 2010 a 2014. Segundo o deputado, o requerimento é necessário para esclarecer à população sobre quais as obrigatoriedades que devem ser cumpridas pelos cartórios e oficiais registradores.
“As reclamações da população são diversas, vão desde a demora no atendimento até os altos valores que são praticados pelos serviços cartoriais. É uma fiscalização necessária e de interesse público”, explica o deputado Daniel Zen.
No requerimento apresentado, o deputado pede informações sobre a existência de recomendações, ou documentos similares, sobre a carga horária dos oficiais registradores e obrigatoriedades referentes ao atendimento público (dúvidas, reclamações, esclarecimentos ou questionamento de valores e serviços prestados). Solicita também que informem sobre quantos e quais documentos devem ser registrados na aquisição ou transferência de imóveis. “Os serviços elaborados pelos oficiais registradores, muito embora sejam exercidos em caráter privado, são de natureza pública, uma concessão” , disse Zen.
