Denúncia
Depois de uma denúncia anônima, uma ação conjunta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Polícia Federal resultou na recuperação de uma obra sacra do século 17.
O objeto foi esculpido em madeira policromada e furtado há 35 anos, no município de São Roque (SP).
A imagem de Nossa Senhora do Rosário era um dos objetos sacros pertencentes à capela do Sítio Santo Antônio, conjunto bandeirista edificado pelo bandeirante Fernão Paes de Barros a partir de 1650, e tombado pelo Iphan desde 1941.
Outras três peças em madeira do século 17, também pertencentes ao Sítio, continuam desaparecidas: um Santo Antônio; uma pomba do divino espírito santo, do arco do cruzeiro; além de uma terceira imagem sacra.
As penalidades para o crime estão previstos nos Artigos: 155 do Código Penal; 180 do Decreto-Lei nº2848/1940 que trata da receptação de bem furtado; e no Artigo 62, da Lei 9.605/1998, que versa sobre destruição/deterioração de bens culturais.
Precaução
É importante que colecionadores e compradores de objetos antigos consultem regularmente o Banco de Dados de Bens Culturais Procurados, evitando assim envolver-se em crime de receptação do patrimônio cultural brasileiro, roubado, furtado ou obtido por trafico internacional ilícito de obras de artes.
Em caso de dúvida sobre a origem de uma peça, ou para fazer uma denúncia, procure a Coordenação Geral de Bens Móveis e Integrados do Iphan, ou qualquer unidade do Instituto nos Estados.
Negociantes precisam ser cadastrados
Os negociantes e agentes de leilão que comercializam objetos com valor histórico e artístico devem participar do Cadastro Nacional de Negociantes de Antiguidades e Obras de Arte (CNART) desenvolvido pelo Iphan em cumprimento aos Artigos 26 e 27 do Decreto Lei nº25, de 30 de novembro de 1937.
Muitos objetos de antiguidade, obras de arte, manuscritos e livros antigos ou raros podem ter valor excepcional para a cultura brasileira. O CNART é uma ferramenta para identificar os objetos passíveis de proteção, em âmbito federal, que se encontram no comércio de antiguidade e de arte.
O CNART permite o cadastramento on-line dos dados pessoais de negociantes e agentes de leilão e da relação descritiva dos objetos disponíveis em seus acervos.
