Luiz Garcia
É obrigação do Estado zelar por honestidade no comportamento de seus agentes. O que é simples de se afirmar, mas um tanto complicado de acontecer na prática. Trata-se de velho problema, comum em todos os governos do planeta.
Ou quase todos: até na Santa Sé de vez em quando ele aparece, escondido nas batinas.
Por aqui, temos agora — e só agora — o início da vigência, ainda em fase de regulamentação, da Lei Anticorrupção, que se propõe, como diz o nome, a implantar honestidade no comportamento de empresas que prestam serviços ao governo federal.
Juristas, como o advogado Modesto Carvalhosa, foram severos na crítica. Ele, por exemplo, não mostrou modéstia alguma ao definir a regulamentação da nova lei como farsa. E profetizou sério risco de corrupção na sua aplicação: especificamente, no caso de investigação da aplicação de contratos entre empresa e ministérios.
Não foi o único: Rossini Corrêa, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, condenou a delegação dessa investigação a ministros de Estado. Por um motivo que parece óbvio a qualquer leigo inocente: seria algo como entregar à raposa a chave do galinheiro.
A advogada Marta Viegas, do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, foi mais longe: sugeriu que a questão da corrupção seja entregue a um organismo independente, algo parecido com o existente nos Estados Unidos, e dedicado exclusivamente a aplicar a Lei Anticorrupção. Como lá, poderia dar certo, se a independência fosse absoluta.
É obviamente bastante importante que os nossos juristas estejam dando ao problema a importância que ele merece. Seria muito bom se a turma do Palácio do Planalto tivesse a mesma preocupação. Vamos esperar, para ver se ela acorda.
*Luiz Garcia é jornalista