investigada
O prédio onde funciona a Central de Serviços Públicos, a OCA, no centro da capital, volta a ser alvo de investigação por parte da promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Acre. Desta vez a promotoria quer saber as causas que provocaram um suposto princípio de incêndio nas dependências da central, noticiado por um site de notícias da cidade.
Diariamente a OCA atende milhares de pessoas em busca dos serviços oferecidos ali. A promotora Rita de Cássia quer detalhes do Corpo de Bombeiros sobre o que provocou o fogo e saber se o prédio conta com alguma brigada de incêndio.
Cássia voltou ainda a exigir por parte da prefeitura o “Habite-se” da OCA, documento que certifica o cumprimento de todas as normas legais para o funcionamento de qualquer estabelecimento, seja público ou privado. O MP também quer a cópia do Laudo de Vistoria do Corpo de Bombeiros, atestando que exigências na área de segurança, como a presença de extintores de incêndio e saídas de emergência devidamente sinalizadas são executadas no prédio.
Inaugurada no governo Binho Marques, a OCA já foi investigada pelo Ministério Público por falta das licenças ambientais para sua construção. A promotoria também já chegou a apurar a falta do “Habite-se”. Neste novo procedimento, Rita de Cássia volta a questionar a existência do mesmo, e cobra da prefeitura informações sobre possíveis providências tomadas diante de eventuais irregularidades.