projeto da discórdia
O projeto que isenta as empresas de ônibus de pagarem o Imposto Sobre Serviços (ISS) e Outorga no Transporte Coletivo de Rio Branco é questionado por alguns vereadores e movimentos sociais, mas é defendido pela maioria dos parlamentares e setores do movimento estudantil. O Município deve abdicar de mais de R$ 8,6 milhões de empresas concessionárias, que prometem investir R$ 10 milhões na frota.
O projeto, que estava previsto para ser votado na noite desta segunda-feira (17) durante sessão da Câmara de Vereadores de Rio Branco, realizada no prédio da Assembleia Legislativa (Aeac), teve o pedido de vista pelo vereador Rebelo Góes (PSDB), ficando para ser apreciado somente na sexta-feira (20).
As divergências entre representantes de sindicatos ligados à Central dos Trabalhadores do Brasileira (CTB) e alguns estudantes acabou terminado com um militante sindical preso por suposta agressão a uma mulher.
Os debates acalorados entre o líder do prefeito Gabriel Forneck (PT) e os vereadores Marcelo Jucá (PSB) e Lene Petecão mostram as divergências na análise do projeto.
De acordo com Marcelo Jucá, os movimentos sempre existiram em todos os momentos que havia possibilidade de aumento ou isenção da tarifa de ônibus, assim como nas reivindicações por melhorias no transporte coletivo.
“Nós, dos partidos de esquerda, sempre fizemos movimentos e lutamos contra o aumento de passagem, atraso de salários, e debatemos sobre as melhorias no transporte coletivo; agora, não entendo por quais motivos existiu uma repressão dessa forma durante a sessão na qual José Janis Gomes da Silva foi preso. Ele, como muitos contrários a sua posição, se exaltaram e depois veio essa moça dizer que foi agredida, e já prenderam o sindicalista. Mas, não provaram que ela o agrediu”, destacou o vereador.
Segundo Jucá, sobre o projeto ainda não ficou entendido por quais motivos a isenção das empresas, se já tiveram suas concessões renovadas e se a prefeitura fez melhorias estruturais no transporte, além do aumento na tarifa no mês de dezembro de 2014.
Marcelo questiona, também, o congelamento de passagens e continuidade das tarifas de R$ 1 aos estudantes.
O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, vereador Artêmio Costa (PSDC), disse que o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça, Comissões de Finanças e Transporte e tem que ser apreciado pela Casa.
Para Artêmio, o projeto vem congelar o preço da tarifa por dois anos e garantir uma qualidade no transporte coletivo, tendo em vista que mais 30 ônibus novos serão colocados à disposição da população, sendo 20 comuns, no valor de R$ 250 mil, e 10 articulados, no valor de R$ 800 mil.
“Se pudermos garantir melhorias no transporte de nossa capital por meio de subsídios, é importante que venhamos a debater e aprovar o projeto. Em várias cidades da Europa, existe a isenção dos impostos subsidiados pelo governo, justamente para garantir um serviço de qualidade à população. Já tivemos o aumento da gasolina novamente e só por questões de obrigações contratuais, o prefeito já deveria encaminhar o reajuste ao Conselho Tarifário. Nesse caso, que havia um reajuste, se colocou que a aprovação desse projeto seria a garantia das tarifas continuarem no mesmo valor”, explica o presidente.
Gabriel Forneck (PT) disse que as empresas vão ficar sem pagar imposto para o Município – R$ 8,6 milhões -, mas que farão investimentos de R$ 10 milhões na frota.
