brecou
A Caixa Econômica Federal (CEF), responsável por financiar as principais obras de mobilidade urbana em Rio Branco, bloqueou R$ 44 milhões dos recursos que deveriam ser gerenciados pela prefeitura de Rio Branco. De acordo com levantamento feito por Contilnet Notícias, a retenção dos recursos ocorreu por falhas nos projetos técnicos, como o não cumprimento de normas exigidas pelo Conselho Regional de Engenharia, o Crea.
Entre as obras paradas e atrasadas estão a duplicação das estradas da Floresta e Jarbas Passarinho, mais trechos da avenida Getúlio Vargas. Os dados da Caixa mostram que todos os projetos são executados com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Dos R$ 57 milhões previstos para as obras, R$ 13 milhões já foram liberados para a prefeitura para a fase inicial.
Conforme especifica a Caixa Econômica, o projeto pró-transporte de Rio Branco, que tem como meta o melhoramento das vias de circulação de ônibus, deixou de cumprir Lei n° 6.496/77.
Ela estabelece a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que determina o acompanhamento de qualquer obra de engenharia pelo Crea para se assegurar u cumprimento das exigências técnicas.
“São informações técnicas para que o Crea possa acompanhar a execução das obras e garantir a qualidade das mesmas”, explica o advogado Edinei Muniz, que ainda dispara: “O roteiro é sempre o mesmo: obras de péssima qualidade, descumprimento de exigências do Crea omissões graves nos estudos de impacto ambiental e por aí vai.”
Muniz critica o fato de a principal e mais cara obra da gestão do petista Marcus Alexandre estar atrasada. A reportagem da Contilnet Notícias entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura para expor sua versão, mas até o momento não houve respostas às solicitações.
