A nota diz, ainda, que “demostrando o compromisso com os servidores e com a previdência municipal, o Município de Rio Branco está em dias com todas as certidões negativas, principalmente o Certificado de Regularidade Previdenciária”, diz trecho da nota.
Confira o esclarecimento na íntegra:
Em resposta a notícia veiculada neste periódico eletrônico, a prefeitura municipal de Rio Branco por meio do RBPREV, vem a público esclarecer:
1. Desde a criação do Regime Próprio de previdência, em abril de 2010, a prefeitura vem demonstrando o compromisso com os seus servidores, garantindo o pagamento da alíquota patronal (17,41%) com regularidade e sem atraso.
2. Em 2013, a Câmara de vereadores aprovou projeto de Lei do Executivo, visando reforçar a previdência municipal através de uma alíquota suplementar progressiva para os próximos 35 anos, e atualmente, dois anos, após a aprovação da Lei, o valor desta alíquota é de 1,74% além da já estabelecida.
3. Somado a este compromisso legal das contribuições previdenciárias para manter o equilíbrio da Previdência e garantir as aposentadorias dos servidores, a prefeitura desembolsa, também, mais 200 mil mensais a titulo de aportes financeiros.
4. Destacamos que dos doze milhões de previsão de aporte pelo prazo dos cinco anos previstos na lei, a prefeitura já recolheu ao fundo previdenciário onze milhões e duzentos mil, representando 93,33% do montante, ficando o restante, de 6,67%, reprogramado, com aprovação dos conselhos de previdência, para ser recolhido até o final do exercício de 2015.
5. Demostrando o compromisso com os servidores e com a previdência municipal, o Município de Rio Branco está em dias com todas as certidões negativas, principalmente o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP junto ao Ministério da Previdência Social, renovado no ultimo dia 23 de março do ano corrente.
6. Quanto a dúvida a cerca do risco da aposentadoria dos servidores levantada pela matéria, os cálculos realizados pela Instituição Financeira do Banco do Brasil que faz o acompanhamento anual do estudo atuarial comprovam o equilíbrio financeiro do Regime e a segurança de futuro para os servidores do Município.
7. Por fim, o RBPREV tem sido destaque nacional quanto ao equilíbrio financeiro e atuarial dentre as capitais do Brasil, isto decorre do compromisso e da responsabilidade da prefeitura para com os seus servidores.