Conselho Federal da OAB divulga locais de prova da 2ª fase do XVI Exame de Ordem

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O Conselho Federal da OAB divulga nesta sexta-feira (08) os locais de prova da 2ª fase (prova prático-profissional) do XVI Exame de Ordem Unificado. A prova será aplicada no próximo domingo (17), das 13h às 18h, conforme horário oficial de Brasília. Os candidatos aprovados na 1ª fase do XVI Exame e os que solicitaram reaproveitamento da 1ª fase do XVI Exame. No Acre, a provas ocorre na Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO).

Os candidatos devem conferir o local, o estabelecimento, a sala e o endereço que deverão comparecer na data do Exame, no Cartão de Informação, que já está disponível na página de acompanhamento da Fundação Getulio Vargas. Na data da prova, eles deverão levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, além do documento de identidade original com foto.

A 2ª fase é de caráter eliminatório e será composta por uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas, sob a forma de situações-problema. Serão compreendidas as seguintes áreas de opção do examinando no ato de sua inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual.

A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem Unificado pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres o ou dos dois últimos semestres.