Por indicação do deputado federal Alan Rick, deputados da comissão especial que analisa o Estatuto da Família (Projeto de Lei 6583/13) e especialistas convidados pelo colegiado discutiram nesta quinta-feira (28) a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (Proposta de Emenda à Constituição 171/93) em audiência pública que discutiu o impacto da medida nas famílias que possuem filhos nessas condições.
Alan Rick que defende o envolvimento da sociedade civil organizada e as famílias, num tema tão polêmico de opiniões favoráveis e contrárias, conforme as opiniões dos debatedores convidados. Segundo ele, os debates sobre o tema são necessários, uma vez que é preciso orientar o diálogo entre os pais e filhos acerca dos benefícios e prejuízos da proposta.
“Foi uma audiência muito rica com a participação de várias entidades e expositores que colocaram suas ideias contribuindo para a discussão da redução da maioridade penal e as suas consequências para as famílias brasileiras. Apresentamos os dois lados da moeda: os que defendem a redução da maioridade penal, como o deputado Jair Bolsonaro e aqueles que são contra que apresentaram seus argumentos como a doutora Taís Gouveia, que é a advogada e assessora que auxilia os deputados na PEC 171, e o conselho tutelar do DF”, disse Alan Rick.
Para a advogada Taís a Gouveia, o estado brasileiro tem uma dívida com o adolescente e a redução da maioridade penal é algo que não deve ser mexido na Constituição; enquanto o deputado Jair Bolsonaro defende a aprovação da proposta. Clemildo Sá afirmou que a redução da maioridade penal poderá desestruturar as famílias no País. “A redução trará consequências terríveis e vemos isso com muita preocupação, porque muitas famílias, hoje chefiadas por mulheres e que dependem de políticas públicas para sua sobrevivência, vão ser as mais atingidas”, ponderou.
O presidente da comissão, deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), disse que os menores infratores causam uma sensação de insegurança para a sociedade. “Quem deve reeducar os jovens é a família. As famílias precisam ser reestruturadas”.