Os moradores do município de Marechal Thaumaturgo denunciaram à ContilNet Notícias que os títulos definitivos entregues pelo governo do Estado através do Programa de de Regularização Fundiária, de responsabilidade do Institutos de Terras do Acre (ITERACRE), não estão sendo aceitos como garantia de acesso a linhas de financiamento junto aos bancos.
De acordo com os moradores beneficiados pelo programa, quando procuraram os bancos receberam a informação de que o documento não teria validade para abertura de linha de crédito.
O professor Ordonis Mota disse que foi até o município de Cruzeiro do Sul buscar uma linha de crédito com o titulo definitivo, e recebeu a informação que o documento não teria validade.
“Fiquei surpreso, pois tive de ir até Cruzeiro do Sul para tentar conseguir um recurso para garantir uma ampliação da minha residência para montar um comércio, e fui informado que esse documento entregue pelo governador aqui no município não teria validade”, afirma Ordonis.
O professor disse ainda que, depois da informação que recebeu da gerencia do banco, não teria nem certeza que sua propriedade era mesmo sua. E destacou que o Estado deve uma explicação para a população do município que recebeu os títulos definitivos, mas não podem usa-los para acessar linhas de crédito.
O vereador Davi Ashaninka disse que os moradores reclamam muito dessa situação de procurar os bancos no município de Cruzeiro do Sul, e não ter acesso a nenhum recurso.
Outro professor que não quis se identificar por ser servidor público apresentou o documento entregue pelo governo do Acre, mas recusado pela Caixa Econômica Federal quando requisitou uma linha de crédito dando como garantia seu imóvel.
“Fui até o banco e disseram que esse documento não tinha validade para pegar dinheiro e acabei voltando sem esperança de reformar minha casa”, disse o docente.
Outro lado
A diretora-presidente do Iteracre, Janaina Guedes, informou que existiu um problema na emissão dos títulos definitivos, mas o órgão teria resolvido e encaminhado para todos os beneficiários os documentos regularizados, e que hoje não existia qualquer tipo de problemas com relação às documentações emitidas.
Os títulos entregues pelo Iteracre aos moradores do município de Marechal Thaumaturgo estão todos regularizados, e faltando somente os beneficiários procurarem os cartórios para fazer o registro do documento, que é a confirmação da sua validade.
“O que temos notado é que muitas pessoas que receberam o título não foram até os cartórios para validar o documento. Acabaram indo aos bancos primeiros e como as agências bancarias não confirmaram o registro junto aos cartórios acabam não liberando as linhas de crédito”, explicou a diretora.
Ainda segundo Janaina, uma intensa campanha estará sendo feita para informar aos beneficiários do Programa de Regularização Fundiária sobre a necessidade de levarem os documentos aos cartórios para reconhecimento e registro.
“Fizemos contanto com o cartório de Cruzeiro do Sul que é quem faz os registros, pois em Thaumaturgo não existe cartório e fomos informados que não está havendo qualquer tipo de problemas para registrar os títulos. Então alertamos que as pessoas busquem primeiro registrar seus títulos nos cartórios e depois procurem os bancos”, esclareceu Janaina.
Já a assessoria da Superintendência do Banco da Amazônia diz que existem linhas de créditos que pedem como garantias para a liberação dos recursos, o título definitivo averbado à matricula do imóvel no cartório de registro de imóveis, além de certidão de inteiro teor da matrícula.