O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) fechou um acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) para a oferta do benefício de aposentadoria especial aos médicos. A proposta foi feita durante uma reunião realizada na manhã de sábado (20) em que participaram ainda representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Acreprevidência.
O presidente do Sindmed, José Ribamar Costa, explicou que desde de 2009 a entidade busca o benefício para garantir a aplicação das mesmas normas estabelecidas para os trabalhadores de empresas privadas que sofrem o perigo de contaminação biológica ou radiológica, o que motiva um tempo menor de trabalho.
“O Sindicato é uma instituição democrática e que busca os benefícios do trabalhador, por isso trouxemos o debate sobre a aposentadoria especial”, explicou o sindicalista.
Ribamar Costa lembrou que o acordo deverá colaborar para oferecer mais uma proteção aos servidores que serão afetados pela ADI 3609, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a demissão dos 11 mil trabalhadores contratados pelo governo do Estado sem concurso público.
“A aposentadoria especial poderá beneficiar os servidores afetados pela decisão da ADI 3609, por garantir a aposentadoria e uma segurança econômica para as pessoas que podem sofrer com o pesadelo da demissão”, explicou o presidente.
O secretário de Saúde afirmou que a parceria é muito importante por contribuir para a saúde do servidor e pelo fiel cumprimento das legislações.