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Ameaçados de perder seus trabalhos na estrutura do Estado do Acre por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a metade dos “11 mil” servidores contratados sem concurso público se prepara para se aposentar ao longo deste ano. Por conta de regime diferenciado, parte dos novos aposentados será composta por professores da rede pública.
Conforme Contilnet apurou, ao menos 1.500 servidores irão deixar o serviço ativo do governo e irão se aposentar. Este é a maior quantidade de aposentadoria ocorrida nos últimos pelo Estado, o que elevará as despesas do Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência) em mais de R$ 3 milhões.
Como o governo afirma que o número exato de servidores que podem ser enquadrados pela decisão do STF não é 11 mil, mas pouco mais 3.000, os benefícios concedidos até dezembro representará a metade.
O aumento do custeio com a folha de pagamento do pessoal inativo acendeu a luz vermelha no Palácio Rio Branco, já que haverá aumento de despesa, com a consequente queda de arrecadação previdenciária, pois os novos aposentados deixam de contribuir.
Estimativas feitas em 2014 apontam uma dívida previdenciária acreana em R$ 8 bilhões para os próximos 75 anos. “É provável que a análise de 2015 aumente este valor por conta dos novos gastos previdenciários”, diz José de Anchieta Batista, presidente do Acreprevidência.
Esta leva de aposentadorias será concedida justamente aos funcionários que entraram antes da Constituição de 1988, que exigia a realização de concurso para a efetivação nos quadros do Estado. De acordo com Anchieta, todos os benefícios serão concedidos dentro da legalidade, pois nenhum destes trabalhadores deixou de contribuir com a previdência estadual.
Todas as aposentadorias são de pessoas contratadas entre 1985 e 1990. No caso dos professores, o pijama pode ser vestido mais cedo: a contribuição de 25 anos para mulheres e de 30 para homens garante o direito.
“Chegou o momento de se aposentarem as mulheres que foram admitidas em 1990 e os homens admitidos em 1985. Se olharmos para o período de 1985/1990, vamos encontrar um volume enorme de servidores admitidos. Então, considerando que o PCCR da Educação é extremamente atrativo para a aposentação, estamos vivendo um momento de grande demanda”, afirma Anchieta.
Hoje, o Acreprevidência mantém 11,5 mil aposentados estaduais, num custo total de R$ 34 milhões; até o fim do ano ele chegará a R$ 37 milhões. Por conta do crescente número na concessão de aposentadorias e a falta de uma poupança nos últimos 30 anos, o Acreprevidência (criado em 2007) tem tido déficit mensal de R$ 9 milhões.
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