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Teve início na manhã desta quarta-feira, 17, no auditório do Centro de Educação Permanente (Cedup), em Sena Madureira, um curso tratando sobre Gestão Pública Municipal, aplicado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A iniciativa é direcionada para os administradores públicos da regional Purus, contando com a presença de Prefeitos, vereadores, secretários municipais, contadores, controladores internos, assessores jurídicos, representantes dos conselhos gestores e demais servidores que atuam nas áreas: Administrativa, licitações, planejamento e finanças.
Sena Madureira está representada pelo prefeito Mano Rufino, vice-prefeito, Hermano Filho (PCdoB), secretários municipais, além de vereadores. O prefeito de Manoel Urbano, Ale Anute e o de Santa Rosa do Purus, Rivelino Mota também estão presentes com suas respectivas equipes.
Na avaliação do prefeito Mano Rufino, o curso é importante porque repassa diversas orientações aos administradores e às suas equipes. “É um momento fundamental também para esclarecermos as dúvidas sobre diversas situações, principalmente diante de algumas mudanças que vem acontecendo. O TCE fiscaliza, pune, mas hoje está aqui com sua equipe para nos dar esse suporte. Certamente será de grande valia para a nossa gestão”, comentou.
Gestão Pública Municipal: Problemas e Soluções. É esse o tema abordado no curso.
Nesta quarta-feira foram repassadas informações sobre a Lei complementar nº 123 de 2006, Licitações e Contratos na prática, a responsabilidade dos municípios na contratação com terceirizados, a nova forma de comunicações processuais do TCE-AC, a Lei de Responsabilidade Fiscal: Portal da Transparência e Lei de Acesso à informação. “Hoje o Tribunal de Contas tem uma nova função que é aproximar cada vez mais o gestor do Tribunal. Queremos desmistificar essa idéia de que o Tribunal de Contas serve apenas para punir. Há sim a punição quando necessário, mas antes estamos levando a orientação devida aos gestores”, ressaltou a presidente do TCE-AC, Conselheira Naluh Gouveia.
“Trata-se de uma iniciativa extremamente relevante para a regional Purus. Dessa feita, o TCE está nos instruindo com as ferramentas necessárias para que possamos fazer um bom trabalho na gestão pública”, destacou Hermano Filho, vice-prefeito de Sena Madureira.
Nesta quinta-feira, 18, o curso terá continuidade, obedecendo a seguinte programação: Credenciamento, apresentação e utilização do sistema de prestação de contas do TCE, a nova contabilidade pública: Aspectos práticos, controle social, Ouvidoria: Canal de Comunicação com a sociedade e às 16:15 horas haverá o encerramento com Coffe Break e entrega de certificados.
