irregular
Uma decisão com todas as características de um belo puxão de orelhas tornou-se pública na última quarta-feira (22), em reunião do Pleno do Tribunal de Justiça. Um mau exemplo protagonizado justamente pelo procurador-geral de justiça do Acre, Oswaldo D ´Albuquerque de Lima Neto.
O chefe do Ministério Público do Estado do Acre, através de um ato administrativo irregular, o promotor Efraim Enrique Mendonza Mendivill Filho, que atuava no município de Plácido de Castro, e passou a trabalhar em Rio Branco. Ocorre que a vaga, destinada ao Tribunal do Júri, deveria ser preenchida pelo critério de merecimento, perfil não alcançado por Efraim Mendonza, beneficiado por uma prerrogativa inventada, a de “antiguidade”.
A promoção, por direito, é do promotor Rodrigo Fontoura de Carvalho, que se sentiu prejudicado e, por meio de mandado de segurança, provocou uma decisão que pode resultar até em intervenção federal no MPE.
Rodrigo Fontoura acionou o Conselho Nacional do Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Acre. Uma primeira decisão, oito meses atrás, já obrigava o chefe do MPE a anular a promoção de Efraim Mendonza, que goza de uma ascensão vertical indevida, inclusive com direito a razoável melhoria em seu salário. O procurador-geral tentou, em vão, cassar a decisão que o obrigava a reparar o erro.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou improcedente o recurso dele. “É de causar espanto que o procurador geral não tenha tornando sem efeito a promoção incorretamente feita e cumprido a decisão deste Tribunal”, disse Longuini, desembargador-relator, nesta que foi a sua última manifestação como membro do colegiado antes da aposentadoria, anunciada na noite desta quinta (23).
Na nova decisão, o relator Longuini afirma que “a desobediência de Oswaldo D´Albuquerque criou um verdadeiro estado de tensão entre o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Acre”.
A maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça determinam que o procurador-geral de Justiça nomeie um outro procurador para promover Rodrigo Fontoura de Carvalho. Ou seja: os magistrados perderam a esperança de que o chefe do MPE possa, atendendo a ordem judicial ou espontaneamente, cumprir a sua obrigação legal.
D ´Albuquerque tem 10 dias, contados da última quarta-feira, para obedecer a determinação. Do contrário, incorrerá em crime de improbidade com multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
As cópias do processo devem ser remetidas ao Conselho Nacional do Ministério Público e à Procuradoria-Geral de Justiça, ambas com competência para a abertura de ação penal contra o Oswaldo D ´Albuquerque perante o Judiciário do Acre.
Adair Longuini determinou, ainda, a abertura de processo administrativo, anexando os documentos que compõem a ação, afim de julgar, em momento oportuno, também pelo Pleno do TJ, um eventual pedido de intervenção federal no MPE.
O promotor que se sentiu lesado e sagrou-se vitorioso na ação pediu o afastamento do procurador-geral. O pedido foi negado.
A reportagem não conseguiu localizar o procurador-geral de Justiça nem a sua assessoria de imprensa para se manifestarem a respeito da polêmica.