19 de abril de 2024

Da evolução à revolução

Paulo GuedesPaulo Guedes

Paulo GuedesAs investigações da Operação Lava-Jato, como diria Hannah Arendt, “são imagens de um movimento irresistível, uma necessidade histórica cujas ondas colossais ergueram, arrastaram e depois tragaram seus atores”. Ou, como testemunhou Georg Foster em 1793 sobre a Revolução Francesa, “são majestosa corrente de lava que não poupa nada nem ninguém”. E, à medida que as averiguações se aproximam do ex-presidente Lula, poderíamos parafrasear Vergniaud, o grande orador da Gironda: é a redemocratização devorando seus próprios filhos.

A crise econômica e a crise política têm as mesmas e profundas raízes. A inflação crônica, os impostos excessivos, os juros astronômicos, o baixo crescimento, a corrupção sistêmica e a desmoralização da política são sintomas do esgotamento da agenda social-democrata e de sua obsolescência ante as necessárias reformas.

Os legítimos gastos sociais de uma democracia emergente exigem reformas no aparelho de Estado moldado pelo Antigo Regime. Mas políticos despreparados em matéria econômica e economistas embriagados pela política acabaram promovendo uma bem brasileira simbiose entre a social-democracia hegemônica e o conservadorismo oportunista. Mantiveram-se na Nova República as engrenagens e a falta de transparência em troca do apoio das criaturas do pântano.

A governabilidade lubrificada pela corrupção sistêmica é o testemunho dessa perversa aliança. Políticos corruptos, partidos mercenários, quadrilhas de correligionários e empreiteiras indicam que não apenas se ampliou a inclusão social dos mais pobres mas também a criminosa inclusão de grupos de interesse nos orçamentos públicos.

O Executivo e o Congresso ignoraram os sucessivos escândalos de corrupção e a desenfreada roubalheira por tempo demasiado. Como os ímpios papas renascentistas, perderam a iniciativa das reformas.

Estão agora encurralados pelos fatos. Na falta de um processo evolucionário de mudança em sua agenda, coube agora ao Poder Judiciário deflagrar um processo revolucionário em busca de nosso aperfeiçoamento institucional. Pois não basta a legitimidade conferida pelas urnas. Exige-se também a legalidade das práticas políticas. Assistimos esperançosos ao fim de uma era de impunidade pela subserviência e cumplicidade entre os Poderes constituídos.

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