O deputado César Messias (PSB) também apoia o recurso, mas os deputados Flaviano Melo (PMDB), Alan Rick (PRB) e Major Rocha (PSDB) mantiveram o voto “sim”. PCdoB, PSOL, PPS e PDT completam a lista de partidos com parlamentares descontentes.
Eles alegam que a votação desrespeitou o artigo 60, parágrafo 5º da Constituição Federal. Ela estabelece que “nenhuma proposta que tenha seu conteúdo rejeitado pode ser novamente apresentado em uma mesma sessão deliberativa”.
Em sua página no Facebook, Sibá Machado escreveu: “a maioridade penal não é sinônimo da redução de crimes no Brasil. O jovem merece é universidade, um bom trabalho e um futuro melhor, jamais pode ser imputado antecipadamente como criminoso”.
Reviravolta
Após a derrota da madrugada de quarta-feira (1), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), articulou junto às bancadas da bala, evangélica e ruralista a apreciação de um novo texto, mas com conteúdo parecido ao que foi rejeitado.
Uma emenda aglutinativa ( a mesma que foi aprovada) reduz a maioridade penal apenas em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (intencional) e lesão corporal seguida de morte.