“Vamos tratar do ajuste fiscal e dessa parte relacionada às medidas que possam contribuir para o pacto federativo e para o crescimento econômico”, informou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
De acordo com o governador piauiense, o encontro deve ser um momento para discutir condições que viabilizem alternativas para o crescimento econômico e de geração de empregos, “a partir dos ajustes necessários para o país”.
Um dos temas mais importantes da reunião é a reforma do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS). O assunto divide estados, principalmente os que vão perder receita. Nesses casos, a preocupação é saber como as perdas serão compensadas.
“No caso do ICMS a proposta encaminhada pelo Confaz conta com o apoio dos estados brasileiros. Desejamos encontrar no Congresso um ambiente para aprovação da resolução e das leis que criam os fundos”, explicou Dias.
Segundo ele, o objetivo é garantir a unificação de alíquotas, “que é bom para os empreendedores, porque desburocratiza e permite novos empregos”, e o equilíbrio das contas dos entes da Federação. Dias acrescentou que os fundos de Compensação e o de Desenvolvimentismo são fundamentais. Para o governador do Piauí, a proposta de repatriação do dinheiro de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal trará uma fonte robusta de receitas.
Pela proposta, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e que tramita em regime de urgência no Senado, serão cobrados multa e impostos na recuperação dos recursos. O percentual cobrado será de 35% dos recursos não declarados – 17,5% de multa e 17,5% de impostos.