Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o decreto reduz o limite de diversos órgãos e recompõe a reserva financeira do governo em R$ 300 milhões. A publicação de hoje altera o Decreto 8.456, publicado em maio.
“Trata-se de um ajuste no cronograma de pagamentos, que fica sob responsabilidade do Ministério da Fazenda. Ele reduz o limite de diversos órgãos e recompõe o que chamamos de reserva financeira, criada no decreto original”, explicou o Ministério do Planejamento.