“O governo está correndo com a licitação. O que temos é uma determinação da juíza para fazer obras simples, sem sofisticação. Se há algum serviço de luxo ali nós vamos investigar”, disse.
Hessel acrescentou que não compactua com irregularidades e tem muito respeito ao ofício de servidor público. “A manutenção nos pavilhões dos sentenciados depende de um desembolso que o Estado ainda não tem. Isso está sendo trabalhado internamento como investimento necessário”, afirmou.
A juíza da Vara de Execuções Penais Luana Campos faz inspeções mensais nas unidades. A autorização das reformas com materiais comprados pelos presos depende do entendimento da magistrada.
Por meio de um assessor, a juíza informou que não poderá atender a imprensa nesta semana, pessoalmente ou por telefone, por causa da sobrecarga de tarefas. A correição no TJ teve início nesta segunda-feira.
Má gestão
Segundo o Ministério da Justiça, a maioria dos estados perdeu uma grandiosa verba destinada à expansão, reforma e modernização dos presídios. Os recursos, equivalentes a 12,3% do total de R$ 1,1 bilhão destinados pelo governo federal para este fim entre 2011 e 2014.
Os governadores, incluindo o do Acre, precisavam apresentar projetos arquitetônicos – condição para a a aprovação da planta baixa (estrutura, instalações hidráulica e elétrica) que dependiam de avaliação da Caixa Econômica Federal (CEF).