Os partidos pequenos devem instalar diretórios em 10% dos municípios e em mais da metade dos estado. Esta é a condição para que os chamados “nanicos” possam disputar eleições majoritárias e proporcionais em 2018, de acordo com decisão tomada pela Comissão Especial do Senado que avalia a proposta Reforma Política. Sem estas medidas, diz o texto, os partidos pouco expressivos terão acesso ainda mais restrito ao fundo partidário e à propaganda no rádio e na TV.
O projeto inicial previa que as legendas teriam que constituir sedes permanentes em mais da metade das cidades brasileiras. Outro projeto endureceu ainda mais o acesso à propaganda partidária. Hoje, cada legenda tem direito a dez minutos em cadeia nacional de rádio e na TV por semestre, independentemente do número de deputados ou senadores que elegeu nas últimas eleições. Pelas novas regras, esse tempo passa a ser determinado com base nas cadeiras conquistadas na Câmara por cada sigla.
Assim, os partidos que elegerem de um a quatro deputados terão direito a dois minutos; de cinco a dez, a cinco minutos; e os que emplacarem mais de dez parlamentares, dez minutos. A quantidade de inserções de 30 segundos também vai variar de acordo com o número de deputados, informou a Agência Senado.
O PT é contra, por considerar que “nem todos os partidos pequenos são fisiológicos e possam ser tratados como balcões de negócio”, ou seja, que só existem para conseguir uma parcela de fundo e do tempo de TV. Uma minoria de senadores acredita que esse projeto retrocede em relação ao sistema vigente, na medida em que exclui qualquer possibilidade de que partidos ideológicos apresentem seus programas em cadeia nacional.
Nova eleição
A comissão também aprovou uma proposta que determina a realização de novas eleições em caso de indeferimento de registro, cassação do diploma ou perda de mandato para cargos majoritários, como presidente, governadores e prefeitos. Hoje, há casos em que o segundo colocado nas eleições pode assumir o cargo, a depender da decisão dos tribunais regionais eleitorais ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A regra passaria a valer após as eleições de 2016.
A decisão, portanto, não vale caso o TSE decida pela cassação da presidente Dilma Rousseff, tese que vem defendida pela oposição. Segundo colocado nas eleições presidenciais do ano passado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), pediu a palavra e, em tom de brincadeira, disse que gostaria de deixar claro que é a favor do projeto.