Deputado Alan Rick
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (19), o Recurso Extraordinário interposto em face de acórdão do Colégio Recursal do Juizado Especial Cível de Diadema/SP, que visa descriminalizar o uso e porte de drogas ilícitas no Brasil. Caso os Ministros decidirem acatar a tese da inconstitucionalidade do Art. 28 da Lei Antidrogas, o resultado seria a liberação do uso indiscriminado de drogas para consumo pessoal no Brasil.
O deputado federal Alan Rick (PRB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família na Câmara dos Deputados, aliado a um grupo formado por representantes de diversos segmentos da sociedade brasileira tem mantido forte luta contra a liberação das drogas ilícitas no país.
O movimento no combate às drogas que além de Alan Rick, tem à frente os deputados Osmar Terra, da Frente da Saúde, Givaldo Carimbão, da Frente Católica e João Campos, da Frente Evangélica, têm o apoio de entidades da sociedade civil como o FENASP, a CNBB, Associação Pró-vida e Pró-família. Nos últimos dias o movimento contra as drogas ganhou aliados importantes.
Em documento oficial, representantes da Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP, Federação Nacional dos Médicos – FENAM, Associação Médica Brasileira – AMB e o Conselho Federal de Medicina – CFM, manifestaram aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, posição contrária à liberação das drogas ilícitas no Brasil.
“Entendemos que a descriminalização do uso de drogas ilícitas vai ter como resultado prático o aumento do consumo e a multiplicação de usuários. Aumentando o número de usuários, aumentarão também aqueles que se tornarão dependentes químicos. E a dependência química é uma doença crônica que afetará seus portadores para o resto de suas vidas e devastará suas famílias”, informam os médicos na nota.
O deputado Alan Rick, colocou inclusive a CADES do Acre como “Amicus Curiae” da ação no STF. Alan Rick tem visitado todos os ministros levando o memorial com dados e fundamentos científicos contra a liberação das drogas.
“Tem sido uma grande batalha, mas o apoio da sociedade tem nos fortalecido. A receptividade dos ministros à causa também tem sido muito boa e acreditamos que o Supremo Tribunal Federal julgará com sapiência uma matéria cujo resultado será decisivo para a segurança e a saúde pública do povo brasileiro” disse Alan Rick que nos últimos dias participou de debates importantes sobre o tema na rádio CBN e na Globo News, defendendo os interesses da família brasileira. (Assessoria)
