Deputados durante movimento de combate às drogas
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir, a partir desta quinta-feira, 13 de agosto, sobre o Recurso Extraordinário interposto em face de acórdão do Colégio Recursal do Juizado Especial Cível de Diadema/SP, que visa descriminalizar o uso e porte de drogas. O julgamento da matéria está previsto para ter início na tarde de hoje e, caso os Ministro da suprema Corte decidam acatar a inconstitucionalidade do Art. 28 da Lei Antidrogas, liberariam o uso e porte indiscriminados de drogas para consumo pessoal no Brasil.
E, na luta do combate às drogas e contrário à sua liberação, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família na Câmara dos Deputados, Alan Rick (PRB), aliado a um grupo formado por representantes de diversos segmentos da sociedade brasileira, trabalham numa agenda agitada nas últimas semanas.
Alan Rick alerta para as consequências do resultado desse julgamento. “Caso os Ministros do Supremo entendam que é possível tornar inconstitucional o Art. 28, teremos um grave problema social de saúde pública e de segurança pública no Brasil. E isso é terrível para a sociedade brasileira”.
Dentre as pautas do deputado acreano, estão audiências no STF com o Ministro Gilmar Mendes, relator da matéria, e com a Ministra Carmen Lúcia. O grupo também se reuniu por diversas vezes com demais representantes do judiciário e legislativo estaduais e federais que apoiam a causa.
Na opinião do professor da Universidade de São Paulo, considerado um dos maiores especialistas em dependência química no Brasil, Dr. Ronaldo Laranjeiras, existe uma ligação entre o uso de drogas no Brasil e o aumento da criminalidade.
“Quase 80% dos crimes no Brasil estão ligados ao uso de drogas. Não é possível que o Supremo possa ir contra a lei que criminaliza o porte de drogas. E a sociedade, as famílias brasileiras se opõem à flexibilização do uso de drogas, porque a droga não afeta somente o usuário, mas todos ao seu redor”.
O deputado Osmar Terra, presidente da Frente Parlamentar da Saúde na Câmara, explica que essa decisão do supremo deve afetar a vida de todos os brasileiros.
“Não há nenhum exemplo de país no mundo que melhorou a saúde pública e segurança liberando o uso das drogas. Pelo contrário, são países que agiram com rigor sobre o uso que conseguiram diminuir os problemas. Se não for crime transportar e usar drogas, o número de usuários por conta da facilidade vai aumentar e isso vai fortalecer o tráfico”, disse Terra.
“Vamos acompanhar o julgamento de perto. A liberalização das drogas no Brasil é um sério problema, e vamos lutar contra essa tese. Não às drogas e sim à vida”, finaliza Alan Rick.
Também participam do movimento no combate às drogas os deputados Givaldo Carimbão, da Frente Parlamentar Católica; João Campos e Pastor Eurico, da Frente Evangélica; Conceição Sampaio, da Frente da Família; e Carlos Andrade. Das representações sociais, participam o presidente do FENASP, Pastor Alves; o assessor político da CNBB, Daniel Seibel; o consultor jurídico Paulo Fernando Melo, da Associação Pró-vida e Pró-família, e as advogadas Cristiane Oliveira e Dra. Rosane Roslen, especialista em toxicomania e direito penal.
