Rio Branco, Acre,


Após aprovação do TCU, Justiça arquivou investigação contra Marcus Alexandre

"Ele apenas exerceu o direito de defesa, nunca tentou impedir investigação e prestou todas as informações solicitadas pelos órgãos de controle", diz assessoria do prefeito

marcusA assessoria do prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT), contestou as informações contidas em artigo do advogado Edinei Muniz segundo o qual o prefeito “tenta suspender investigação” da Polícia Federal em processo relativo à gestão dele como diretor-presidente do Deracre (Departamento de Estradas e Rodagens do Acre).

“É justo esclarecer que o Inquérito Policial 306/2009, que motiva a reportagem, foi arquivado pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal. Antes, a execução do contrato questionado foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União, tornando a investigação sem sentido”, afirma.

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De acordo com nota da assessoria, o prefeito Marcus Alexandre “apenas exerceu o seu direito de defesa, nunca tentou impedir qualquer investigação e sempre prestou todas as informações solicitadas pelos órgãos de controle, ou por qualquer investigação, tanto assim que este caso encerou esclarecido e devidamente arquivado”.

O artigo se refere a fatos relacionados ao Contrato Administrativo nº 4.08.042M, celebrado entre o Deracre e a Ábaco Engenharia Construções e Comércio Ltda., decorrente do Convênio CRT/AC nº 4000/2007.

A nota acrescenta: “O Tribunal de Contas da União, examinando a Tomada de Contas nº 006.043/2008-0, em que apurou os mesmos fatos no aludido contrato, entendeu que não havia elementos para imputar qualquer irregularidade aos gestores e contratados”.

“Diante deste fato o Ministério Público Federal resolveu postular o arquivamento do Inquérito Policial nº 306/2009, por entender que não havia justa causa para prosseguimento da investigação, solicitação que foi acatada pela Justiça Federal, determinando o imediato arquivamento”, conclui a nota do prefeito Marcus Alexandre.

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