“É justo esclarecer que o Inquérito Policial 306/2009, que motiva a reportagem, foi arquivado pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal. Antes, a execução do contrato questionado foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União, tornando a investigação sem sentido”, afirma.
De acordo com nota da assessoria, o prefeito Marcus Alexandre “apenas exerceu o seu direito de defesa, nunca tentou impedir qualquer investigação e sempre prestou todas as informações solicitadas pelos órgãos de controle, ou por qualquer investigação, tanto assim que este caso encerou esclarecido e devidamente arquivado”.
O artigo se refere a fatos relacionados ao Contrato Administrativo nº 4.08.042M, celebrado entre o Deracre e a Ábaco Engenharia Construções e Comércio Ltda., decorrente do Convênio CRT/AC nº 4000/2007.
A nota acrescenta: “O Tribunal de Contas da União, examinando a Tomada de Contas nº 006.043/2008-0, em que apurou os mesmos fatos no aludido contrato, entendeu que não havia elementos para imputar qualquer irregularidade aos gestores e contratados”.
“Diante deste fato o Ministério Público Federal resolveu postular o arquivamento do Inquérito Policial nº 306/2009, por entender que não havia justa causa para prosseguimento da investigação, solicitação que foi acatada pela Justiça Federal, determinando o imediato arquivamento”, conclui a nota do prefeito Marcus Alexandre.