O especialista em direito penal, Marco Aurélio Guilherme Flores, afirmou à reportagem da ContilNet que dentro da ordenança jurídica não há mais nada para ser requerido para que o ex-coronel Hildebrando Pascoal seja posto em liberdade.
Ele diz que todas as etapas foram cumpridas e que o preso está amparado pelo legítimo direito de obter a progressão de pena e conquistar a liberdade provisória, assistida.
A informação jurídica do especialista veio um dia após a liberação do exame criminológico exigido pelo Ministério Publico Estadual no qual foi atestado que o ex-coronel, preso desde 1999, não possui qualquer tipo de distúrbio psicológico ou de personalidade.
Hildebrando Pascoal segue preso após a decisão do desembargador Roberto Barros, que cassou a decisão da juíza da Vara de execuções penais, Luana Campos, que havia concedido a progressão de pena a Pascoal.