De acordo com o desembargador do TJAC Samoel Evangelista, o curso é realizado nos moldes da norma do CNJ e ministrado por magistrados e por instrutores formados pelo CNJ. “Queremos fazer esse curso de forma permanente, pois os líderes comunitários mudam e precisamos capacitar os novos”, diz o desembargador. O CNJ realiza periodicamente cursos de formação de instrutores em mediação judicial e conciliação – outra modalidade de método consensual de solução de conflitos -, que recebem treinamento para capacitar novos profissionais em mediação e conciliação nos seus tribunais de origem.
Com 60 horas de duração, o curso acreano de mediação a distância é coordenado pela Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) e está sendo oferecido a diversas comarcas do estado, como Rio Branco, Cruz do Sul, Tarauacá, Feijó, Brasiléia, Sena Madureira, Manoel Urbano e Assis Brasil. De acordo com o desembargador Samoel, a maioria dessas comarcas está localizada em áreas fronteiriças, tendo o acesso à capital dificultado pelas condições ruins das estradas.
Novos mediadores
Até o fim do ano devem ser capacitados mil novos mediadores no Acre por meio do curso a distância. “Acredito que a mediação é muito importante especialmente considerando a demora de um processo judicial, que é uma reclamação constante de todos”, diz o servidor Antônio Jeferson Magalhães, da comarca de Manoel Urbano, que está fazendo o curso.
A mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o problema. Baseada em um procedimento estruturado, a mediação não tem prazo definido para ser encerrada e pode terminar ou não em acordo, preservando a autonomia das partes para buscar soluções que compatibilizem seus interesses e necessidades.
A Lei da Mediação (Lei n. 13.140/2015) determina que os tribunais criem centros judiciários de solução consensual de conflitos (Cejuscs), que deverão ser organizados conforme a Resolução CNJ n. 125/2010. Além da capital Rio Branco, atualmente o Acre conta com Cejuscs nas comarcas de Acrelândia, Bujari, Capixaba, Plácido de Castro e, mais recentemente, em Senador Guiomard Assis Brasil e Xapuri.
Com informações de Luiza de Carvalho Fariello, da Agência CNJ de Notícias