Procuradoria do Estado e Defensoria entram em acordo e concurso prosegue
O governo do Acre reconheceu exigências desconexas no edital de concurso público para oficiais do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.
Candidato portador de testículo único ou de cicatriz antiestética (tatuagens) não será mais excluído, como previa o edital.
O concurso foi suspenso por decisão judicial em atendimento a duas ações civis públicas movidas pela Defensoria Pública do Estado.
Um acordo foi selado, na manhã desta segunda-feira, entre defensores e procuradores do estado, oficializando a mudança no edital do concurso.
O defensor Celso Araújo Araújo Rodrigues, um dos autores da ação, informou que, com o acordo, a seleção dos 25 oficiais para as duas corporações poderá prosseguir.
“A ação foi ajuizada porque os requisitos médicos para o ingresso nas carreiras militares eram desarrazoados e violavam o amplo acesso dos interessados ao concurso público. A Defensoria fez, mais uma vez, o seu papel”, comemorou o defensor.
Ao ser contatada pela Procuradoria do Estado para adequar os editais, a Defensoria Pública prontamente deu início às tratativas para solucionar a questão de forma mais célere e consensual.
O acordo também contou com a presença dos Chefes dos Comandos da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militares, e será encaminhado ao juiz competente para a devida homologação e extinção da ação.
