O prazo da prisão temporária do ex-vereador da cidade de Americana, em São Paulo, Alexandre Oliveira Correa Romano, vence nesta segunda-feira (17).
Ele foi preso na 18ª fase da Operação Lava Jato no aeroporto de Congonhas quando saia para uma viagem. Ele está na carceragem da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, desde o dia 13 de agosto.
A prisão poderá ser prorrogada por mais cinco dias ou convertida para prisão preventiva, quando não há prazo para expirar. Os pedidos de prorrogação ou de conversão para preventiva poderão ser feitos pela PF ou pelo Ministério Público Federal (MPF), caso achem necessário. Se isso não acontecer, Romano ganhará a liberdade.
A decisão cabe ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.
Romano prestou depoimento aos delegados da PF na sexta-feira (14), mas o conteúdo não foi divulgado pela corporação.
Segundo as investigações, ele foi um dos operadores do desvio de R$ 52 milhões em contratos do Ministério do Planejamento e recebia recursos desviados da pasta desde 2010, segundo a PF.
A propina ia para empresas ligadas a ele ou que eram indicadas por ele, como empresas de fachada, consultorias e escritórios de advocacia. É a primeira vez que advogados são investigados na operação Java Jato.
Alexandre Romano está preso em Curitiba (Foto: Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/ Estadão Conteúdo)
As empresas contratadas teriam repassado os valores a operadores da Lava Jato. Ao todo, R$ 37 milhões foram arrecadados por Alexandre Romano, e R$ 15 milhões foram para Milton Pascowitch, que assinou acordo de delação premiada e está em prisão domiciliar.
O MPF alega que empresas do Grupo Consist Software assinaram, sem licitação, contratos com o Ministério do Planejamento. O acordo foi assinado pela Secretaria de Recursos Humanos do ministério com o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (Sinapp) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
De acordo com os investigadores, a Consist ganhava uma taxa mensal (R$ 1,50), de bancos e financeiras, por cada parcela de amortização mensal dos empréstimos que era descontada das folhas de pagamento. O contrato permitiu que a Consist recebesse R$ 3,5 milhões por mês, além de ter acesso a dados de 2 milhões de funcionários públicos federais.
O Ministério do Planejamento afirmou que abriu sindicância para investigar possíveis irregularidades. A Comissão de Sindicância tem 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para apresentar as conclusões.
Além disso, o órgão afirmou que não há relação entre o Ministério do Planejamento e a empresa Consist, uma vez que o acordo técnico de cooperação foi firmado entre o ministério e as entidades SINAPP e ABBC
O destino das propinas
Milton Pascowitch recebeu o dinheiro por meio da sua empresa, a Jamp Engenheiros, entre os anos de 2011 e 2014, e posteriormente destinou os valores a João Vaccari Neto, que então ocupava o cargo de tesoureiro do PT, segundo as investigações.
“Ele [Pascowitch] represava valores que recebia de empresas que pagavam propina no âmbito da Petrobras […]. E usava esse represamento para abrir as portas para o senhor João Vaccari periodicamente. […] O que se verifica aqui é que esse volume de propinas está longe de atingir o volume morte”, afirmou o procurador.
O procurador afirmou que foram descobertas quatro parcelas de R$ 30 mil para a viúva de um então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. As investigações apontam ainda que a mulher também recebia remuneração mensal de uma empresa de Alexandre Romano, no valor de R$ 2.500.
