Rio Branco, Acre,


Relatório denuncia violações de direitos causadas pela economia verde no Acre

Aprofundamento de conflitos territoriais e da insegurança jurídica das comunidades locais, inclusive em territórios já conquistados por elas, são algumas das violações denunciadas no documento

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Documento começou a ser distribuído durante Conferência Latino-Americana sobre Financeirização da Natureza – Foto: Altino Machado

O relatório “Economia Verde, Povos das Florestas e Territórios: violações de direitos no Estado do Acre” foi produzido pela Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente, da Plataforma de Direitos Humanos-Dhesca Brasil, e é resultado de uma Missão de investigação e incidência realizada nos meses de setembro, novembro e dezembro de 2013.

O Acre é considerado uma referência mundial na implementação de políticas vinculadas ao clima. A chamada economia verde no Estado é vista nos meios oficiais como uma experiência que harmoniza crescimento econômico e conservação ambiental, e é onde existe, desde 2010, o que é considerado como o programa jurisdicional do mecanismo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd), mais avançado do mundo: o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa).

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>> Confira o relatório na íntegra, em português, aqui
>> Versão preliminar do relatório disponível em espanhol e inglês

No entanto, ao visitar projetos de Manejo Florestal, territórios indígenas e dois projetos privados de Redd em processo de registro no Sisa e ouvir as denúncias dos comunitários, seringueiros e indígenas vinculados aos projetos de economia verde, a Missão realizada pela Relatoria de Meio Ambiente constatou uma outra realidade, marcada por impactos sociopolíticos, econômicos e ambientais negativos, em especial sobre os territórios e as populações tradicionais. Dentre outras, foram constatadas violações do direito à terra e ao território e violações dos direitos das populações em territórios conquistados.

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Dercy Teles – Foto: Altino Machado

Dercy Teles de Carvalho Cunha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri e posseira no Seringal Boa Vista, exemplifica os impactos destes projetos sobre a vida dos comunitários: “é a perda de todos os direitos que os povos têm como cidadão. Perdem todo o controle do território. Não podem mais roçar. Não podem mais fazer nenhuma atividade do cotidiano. Apenas recebem uma Bolsa para ficar olhando para a mata, sem poder mexer. Aí, tira o verdadeiro sentido da vida do ser humano”.

O relatório também denuncia que, em um contexto de extrema desigualdade, aprofundada pela falta de informação das comunidades sobre os projetos a serem implantados nos seus próprios territórios, as comunidades acabam sendo coagidas a aceitar as propostas externas e “de cima para baixo” como redenção de suas necessidades de políticas públicas, em detrimento de sua autonomia.

relatorioDesse modo, uma das conclusões do relatório é a de que “o drama imposto a essas comunidades é o de duas únicas e perversas opções: a perda da floresta e dos seus territórios e ausência de políticas públicas e os projetos de manejo, bolsa verde ou Redd”.

O documento começou a ser distribuído durante a Conferência Latino-Americana sobre Financeirização da Natureza, realizado em Belém do Pará de 24 a 27 de agosto, com o objetivo de aproveitar a atividade,  que contou com a presença de organizações da América Latina que trabalham o tema da financeirização da natureza e de lideranças do Acre, para tornar público o relatório. Além disso, em dezembro deste ano será realizada em Paris a 21ª Conferência do Clima (COP 21), momento em que as temáticas que estão no relatório deverão ser discutidas pelos países que integram a ONU.

Com informações da Plataforma de Direitos Humanos-Dhesca Brasil

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