TCU monitora auditoria de obras da BR-364, em RO
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou monitoramento de auditoria nas obras de restauração da BR-364, no Estado de Rondônia, sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O volume de recursos fiscalizados alcançou o montante de aproximadamente R$ 38,3 milhões.
Segundo a avaliação do tribunal, a execução dos serviços ocorreu de forma divergente da técnica prevista nos normativos do Dnit. Isso, somado à falha na fiscalização da qualidade dos trabalhos ocasionou acabamento inadequado dos serviços de manutenção da rodovia.
Os gestores foram chamados pelo TCU para prestarem esclarecimentos. As justificativas, no entanto, não eliminaram sua responsabilidade em relação aos serviços de conservação e manutenção, realizados em desacordo com os normativos técnicos do Dnit.
As irregularidades não acarretaram danos financeiros, mas o TCU aplicou multas aos responsáveis devido às falhas na fiscalização a cargo do Dnit. Ainda cabe recurso da decisão.
O relator do processo é o ministro Bruno Dantas.
