Rio Branco, Acre,


Após reintegração de posse, moradores de invasão de Assis Brasil não têm para onde ir

Após decisão judicial moradores da invasão do km 02 procuram ajuda da Prefeitura de Assis Brasil

Nesta Segunda-Feira (28), os moradores da invasão do km 02, no município de Assis Brasil, procuraram o Prefeito Humberto Filho (PSDB), o Dr. Betinho, em seu gabinete para pedir ajuda do Executivo, no tocante à decisão judicial de reintegração de posse da área invadida, a Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes (AMOPREAB).

Ao todo, 280 pessoas não tem para onde ir, mas precisam cumprir a decisão da justiça.

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Prefeito Betinho./ Foto: Assessoria
Prefeito Betinho./ Foto: Assessoria

A sala do Gabinete ficou pequena para tantas pessoas, mas a conversa foi amistosa e o Prefeito explicou à eles sobre a decisão judicial, então eles reivindicaram o apoio de um jurista (advogado). De prontidão, Betinho colocou o advogado da Prefeitura a disposição deles para defender a causa junto à justiça.

Vale destacar que o advogado já recorreu da decisão, pois existia um prazo de cinco dias para que tais cidadãos se manifestassem.

“Não estou incentivando vocês a agirem com violência e tão pouco defendendo a invasão de terras. É certo que eu entendo a necessidade de todos, pois isso é parte de uma ação social do nosso município e faremos tudo o que estiver ao alcance e dentro da lei para ajudá-los. Vocês são sabedores que o a Prefeitura teve uma reunião com o Presidente da AMOPREAB, aonde propusemos uma permuta: (troca) das áreas de terras da associação em 4 hectares de terra pertencentes à Prefeitura, que não está sendo usada no momento. Ainda estamos aguardando a resposta, pois o Presidente da Associação se comprometeu em ajudar,” disse Betinho.

 O Prefeito relatou aos presentes que, quando assumiu a gestão em 2013 fez uma busca de lotes que a Prefeitura deveria ter e não tem, a partir daí começou o problema porque não havia terras para assentar os munícipes que mais precisam.

“Isso está acontecendo hoje porque ao longo de doze anos faltou planejamento para o futuro do município, nunca se pensou em reservar áreas de terras para fazer loteamentos e construir lares, não houve preocupação com os problemas sociais que o município viria a enfrentar. Por isso na minha gestão tenho pensado não apenas no presente, mas também em planejar o futuro. Quero deixar esse município preparado para o amanhã e tenho mostrado isso com todas as obras que estamos desenvolvendo, projetos que ainda estão em tramitação, mas não é só isso recentemente. Conseguimos área para construir casas para as pessoas que moram em área de risco e, isso sim é pensar no futuro,” enfatizou.

Entenda o caso:

Em março deste ano, famílias sem moradia começaram um movimento de invasão das terras da AMOPREAB (Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes), com isso o Presidente da Associação, José Rodrigues de Araújo, entrou na justiça com pedido de reintegração de posse, apresentando à medida que era solicitado, toda a documentação comprobatória de posse legal da área e ao final da ação foi dado ganho de causa à AMOPREAB.

Foto: Assessoria
Foto: Assessoria

Dessa forma o Juíz da Comarca de Assis Brasil expediu a Decisão na última Quarta-Feira (23 de Setembro), dando aos invasores o prazo de 05 dias para recorrerem e apresentarem defesa.

Os invasores por sua vez destacam que as terras foram tidas como improdutivas e por isso às invadiram.

Muitas das pessoas que invadiram terras são desempregadas, sem condições de pagar aluguel, outras já perderam a esperança de conseguir moradia pelo governo federal. Há casos de famílias que sofreram as consequências da alagação em Assis Brasil, bem como pessoas que perderam tudo na enchente de Brasiléia e vieram tentar uma oportunidade em Assis.

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