Após reintegração de posse, moradores de invasão de Assis Brasil não têm para onde ir

Nesta Segunda-Feira (28), os moradores da invasão do km 02, no município de Assis Brasil, procuraram o Prefeito Humberto Filho (PSDB), o Dr. Betinho, em seu gabinete para pedir ajuda do Executivo, no tocante à decisão judicial de reintegração de posse da área invadida, a Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes (AMOPREAB).

Ao todo, 280 pessoas não tem para onde ir, mas precisam cumprir a decisão da justiça.

Prefeito Betinho./ Foto: Assessoria

Prefeito Betinho./ Foto: Assessoria

A sala do Gabinete ficou pequena para tantas pessoas, mas a conversa foi amistosa e o Prefeito explicou à eles sobre a decisão judicial, então eles reivindicaram o apoio de um jurista (advogado). De prontidão, Betinho colocou o advogado da Prefeitura a disposição deles para defender a causa junto à justiça.

Vale destacar que o advogado já recorreu da decisão, pois existia um prazo de cinco dias para que tais cidadãos se manifestassem.

“Não estou incentivando vocês a agirem com violência e tão pouco defendendo a invasão de terras. É certo que eu entendo a necessidade de todos, pois isso é parte de uma ação social do nosso município e faremos tudo o que estiver ao alcance e dentro da lei para ajudá-los. Vocês são sabedores que o a Prefeitura teve uma reunião com o Presidente da AMOPREAB, aonde propusemos uma permuta: (troca) das áreas de terras da associação em 4 hectares de terra pertencentes à Prefeitura, que não está sendo usada no momento. Ainda estamos aguardando a resposta, pois o Presidente da Associação se comprometeu em ajudar,” disse Betinho.

 O Prefeito relatou aos presentes que, quando assumiu a gestão em 2013 fez uma busca de lotes que a Prefeitura deveria ter e não tem, a partir daí começou o problema porque não havia terras para assentar os munícipes que mais precisam.

“Isso está acontecendo hoje porque ao longo de doze anos faltou planejamento para o futuro do município, nunca se pensou em reservar áreas de terras para fazer loteamentos e construir lares, não houve preocupação com os problemas sociais que o município viria a enfrentar. Por isso na minha gestão tenho pensado não apenas no presente, mas também em planejar o futuro. Quero deixar esse município preparado para o amanhã e tenho mostrado isso com todas as obras que estamos desenvolvendo, projetos que ainda estão em tramitação, mas não é só isso recentemente. Conseguimos área para construir casas para as pessoas que moram em área de risco e, isso sim é pensar no futuro,” enfatizou.

Entenda o caso:

Em março deste ano, famílias sem moradia começaram um movimento de invasão das terras da AMOPREAB (Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes), com isso o Presidente da Associação, José Rodrigues de Araújo, entrou na justiça com pedido de reintegração de posse, apresentando à medida que era solicitado, toda a documentação comprobatória de posse legal da área e ao final da ação foi dado ganho de causa à AMOPREAB.

Foto: Assessoria

Foto: Assessoria

Dessa forma o Juíz da Comarca de Assis Brasil expediu a Decisão na última Quarta-Feira (23 de Setembro), dando aos invasores o prazo de 05 dias para recorrerem e apresentarem defesa.

Os invasores por sua vez destacam que as terras foram tidas como improdutivas e por isso às invadiram.

Muitas das pessoas que invadiram terras são desempregadas, sem condições de pagar aluguel, outras já perderam a esperança de conseguir moradia pelo governo federal. Há casos de famílias que sofreram as consequências da alagação em Assis Brasil, bem como pessoas que perderam tudo na enchente de Brasiléia e vieram tentar uma oportunidade em Assis.

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