Rio Branco, Acre,


Hildebrando Pascoal tem pedido de liminar negado no STJ

O pedido de liminar impetrado pelo advogado Luis Augusto Correia de Oliveira em favor do ex-deputado e ex-coronel Hildebrando Pascoal foi negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O pedido foi analisado pelo ministro Gurgel de Faria, que indeferiu a liberdade provisória do ex-coronel da Policia Militar e ex-deputado.

O pedido no STJ foi feito após o Tribunal de Justiça do Acre suspender a ordem de concessão de liberdade assinada pela juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos.

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Segundo argumentos do ministro  Gurgel de Faria, “não cabe habeas corpus contra indeferimento de liminar, a não ser em caso de evidente e flagrante ilegalidade, sob pena de indevida supressão de instância. Inclusive, encontra-se consolidado no verbete no 691 da Súmula da Suprema Corte: não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.

De acordo com o defensor público Rogério Pacheco, a ação impetrada pela Defensoria Pública ainda não foi julgada.

“O que foi negado foi a liminar. O Habeas Corpus ainda vai ser julgado. Com certeza, vai ser julgado procedente”, disse.

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