O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, já tomou providências sobre as interrupções de energia elétrica no Estado do Acre. O serviço foi interrompido pela três vezes desde a semana passada.
De acordo com o promotor de Justiça Marco Aurélio Ribeiro, que responde interinamente pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o MPAC já possui uma ação civil pública proposta sobre os ‘apagões’ e também outra ação civil pública referente a qualidade da energia elétrica fornecida no Acre.
A interrupção do serviço na sexta-feira, (18), durou mais de três horas, e ocorreu em consequência de perda de conexão com o Sistema Interligado Nacional (SIN) no estado de Rondônia, segundo informações da Eletrobras-AC. O problema ocorreu nos circuitos dos municípios de Ji-Paraná e Pimenta Bueno, atingindo as capitais Porto Velho [RO], Rio Branco [AC] e regiões adjacentes.
A interrupção deste domingo (20) afetou todas as localidades ligadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), como Brasileia, Xapuri, Epitaciolândia, Capixaba, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Acrelândia, Porto Acre, Bujari, Sena Madureira, além de Rio Branco. A outra interrupção no domingo (13) também ocorreu devido falha no sistema de transmissão, o NOS.
“Em razão dos outros apagões nós tínhamos um inquérito civil instaurado onde pedimos informações ao Operador Nacional do Sistema (ONS), Eletrobras e Eletroacre a respeito das causas e como se darão ressarcimento ao consumidor pelo serviço de qualidade dos serviços”, disse o promotor de Justiça.
Ele explica que toda e qualquer pessoa pode procurar o judiciário munida de seus documentos e buscar o ressarcimento, sejam por danos morais ou materiais. “Julgadas procedentes essas ações civis públicas, o consumidor lesado poderá apenas pegar a cópia da sentença, liquidá-la e executá-la”, disse. (Ascom MP)
