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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento administrativo contra a Prefeitura de Sena Madureira para proibir lixos domésticos em vias públicas na cidade. O município, distante 145 quilômetros de Rio Branco, está com ruas intrafegáveis devido à falta de coleta de lixo em alguns bairros.
O procedimento, instaurado pela Promotoria de Sena Madureira e assinado pela promotora de Justiça Patrícia Paula dos Santos, determina prazo de 15 dias para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) limpar a cidade; e 30 dias para retirar os entulhos. O prazo iniciou semana passada.
“Em caso de descumprimento, entraremos com uma ação civil pública, pois o MPAC, inclusive, já possui uma ação sobre a rede de esgoto na cidade. Há ruas intrafegáveis por conta do lixo e não podemos admitir isso”, disse a promotora.
A Semsur deve apresentar o plano de coleta de lixo ao MPAC dentro dos prazos determinados e dar publicidade para que a população também acompanhe os dias de coleta.
Cidades saneadas
O MP acreano, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (CAO-MAHU), também acompanha a situação do lixão de Sena Madureira, na entrada da cidade, assim como nos demais municípios acreanos, por intermédio do programa ‘Cidades Saneadas’.
O programa tem implementado uma estratégia uniforme para a atuação do órgão ministerial junto à execução, em todo o Acre, da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
