Ajuste das contas públicas ameaça plano do governo de subsidiar passagens de voos regionais
Viajar para a Amazônia é uma aventura. Quando se trata do voo que levará à selva, porém, a palavra “aventura” perde todo o encanto e ganha um significado negativo.
Primeiro, porque o preço das passagens para a Região Norte costuma ser tão alto que em muitos casos é mais barato viajar para o exterior. Depois, porque o número de voos é baixo e as opções são escassas.
O Jornal do Senado orçou tarifas para diversos destinos, considerando os trechos de ida e volta, as mesmas datas e Brasília como ponto de partida. Para Macapá, as passagens mais baratas saem por R$ 2.668, sem contar a taxa de embarque. Para Rio Branco, R$ 2.620.
Como comparação, para São Paulo, os bilhetes ficam em R$ 605. Para Nova York, R$ 1.185.
Afirma o senador Jorge Viana (PT-AC), passageiro frequente dos voos entre Brasília e Rio Branco:
— É vexatório. Fica mais barato morar na Europa ou nos EUA e vir a Brasília toda semana do que morar num estado da Amazônia e voar para cá.
Quem comprar a passagem Brasília-Macapá-Brasília, além de desembolsar R$ 2.668, terá de enfrentar um périplo. Haverá troca de avião em Belo Horizonte e Belém e a viagem de ida durará o dia inteiro. A partida será às 6h. A chegada, à 1h. Os voos diretos duram menos de três horas, mas eles praticamente inexistem.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que viaja nos fins de semana para Macapá, diz que o preço deixa seu estado isolado do restante do Brasil:
— Muitas pessoas não podem pagar uma tarifa que chega a R$ 4.500. Se alguém precisar de um serviço médico urgente que não existe no Amapá, estará condenado à morte porque não terá como se tratar em outro estado. Na Amazônia, o transporte aéreo não é luxo. É necessidade básica.
Neste mês, a Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) fez duas audiências públicas para tratar do preço dos bilhetes para a Região Norte. Os senadores cobraram soluções das empresas aéreas e autoridades federais.
O ministro da Secretaria da Aviação Civil, Eliseu Padilha, afirma que o governo trabalha na regulamentação de uma lei que barateará as passagens dos voos regionais (que têm pequenos aeroportos do interior como origem ou destino). A lei prevê que o governo federal subsidiará uma porcentagem das tarifas. Segundo Padilha, a Amazônia terá prioridade.
O subsídio virá do Fundo Nacional de Aviação Civil. Ainda que a lei seja regulamentada logo, o dinheiro do fundo não será liberado. Os recursos estão bloqueados para ajudar o governo no ajuste das contas públicas.
Até pouco tempo atrás, o preço era tabelado. A tarefa cabia ao extinto Departamento de Aviação Civil (DAC). Num processo iniciado em 2001, as empresas ganharam liberdade para fixar os valores. Isso foi decisivo para estimular a concorrência, baixar as tarifas e elevar o número de passageiros. Até hoje, é o mercado que determina o valor dos bilhetes.
Uma soma de fatores explica o preço das passagens para a Amazônia. A demanda de passageiros e de carga é baixa. A Amazônia tem a menor concentração populacional do país. Enquanto a Região Sudeste tem 87 habitantes por quilômetro quadrado, o índice na Região Norte é de apenas 4.
A localização geográfica, no extremo do Brasil, também prejudica. Existiria mais oferta de voos e as passagens seriam mais baratas se a Amazônia estivesse entre duas regiões importantes do país.
A distância dos grandes centros exige mais querosene para os aviões que voam para o Norte. O que pesa é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o combustível. No Amapá, o ICMS é de 25%. No Distrito Federal, 12%. No Maranhão, o imposto em certos casos chega a 7%.
De todas as decolagens registradas no país em 2013, só 8,5% ocorreram na Região Norte.
Regras do mercado
Para o professor de transporte aéreo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Respício Espírito Santo, é natural que as passagens para a Região Norte sejam caras.
— Isso acontece no mundo inteiro. Não é uma coisa só do Brasil — diz ele, que integra a comissão de especialistas criada pelo Senado para propor uma reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica.
Para explicar, Espírito Santo faz uma comparação com o estado americano de Montana, na fronteira com o Canadá:
— Montana abriga uma natureza exuberante, mas é um estado remoto e de uma densidade demográfica baixíssima. É como o nosso Amazonas. Os voos são caros e o estado é servido basicamente por empresas aéreas regionais. É assim que a economia de mercado funciona.
No Brasil, a TAM, a Gol, a Azul e a Avianca respondem por quase 100% do mercado. A Avianca não oferece nenhum voo para a Amazônia.