Presidente Dilma prometeu, mas não pagou benefício
Em agosto de 2013, a presidente Dilma Rousseff se comprometeu em assinar, em novembro daquele ano, um ato normativo no qual pagaria aos filhos de hansenianos separados dos pais por causa da doença uma indenização. Perto de completar dois da promessa, não existe um único tostão no orçamento de 2016 para custear essa despesa. Atualmente, existem seis projetos no Congresso Nacional tramitando sobre essa reivindicação.
O mais abrangente é do deputado Sarney Filho (MA), que quer assegurar uma aposentadoria especial para os filhos. “Isso é uma questão de justiça, muitos desses filhos ficaram isolados, ficaram sem recursos, famílias sem pai, às vezes, sem mãe. Então, eu acho que é um ato de justiça do Executivo, do Estado brasileiro dar essa pensão aqueles filhos que sofreram essas privações e por isso passaram por muitas necessidades”, O coordenador regional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Élson Dias.
O projeto do deputado amplia o alcance, corrige e completa importante lacuna da lei ao propor que também os filhos que foram separados dos pais doentes, em razão do isolamento e internação destes pais, em hospitais colônia até 31 de dezembro de 1986, possam também receber benefício, mensal e vitalício, de que trata a lei, atenuando as injustiças cometidas contra os doentes acometidos de hanseníase e seus filhos.
Já a indenização, uma comissão interministerial foi designada para decidir, junto com representantes dos filhos de vítimas da hanseníase, o formato da norma (se será lei, decreto, medida provisória) e discutir valores e formas de pagamento. Para ter direito ao benefício, os filhos terão que ter nascido até 1990 e apresentar documentos que comprovem a internação dos pais ou responsáveis.
Dias acredita no poder de articulação e mobilização da classe. “Iremos fazer marchas, ato públicos, visitas a gabinetes, entres formas de pressão para reparar esse dano causado pelo Estado Brasileiro”, disse o ativista.
