Desde quando foi lançado, a PEC das domésticas vem garantindo melhorias a estas trabalhadoras. Os novos direitos garantem a funcionária o INSS, seguro contra acidentes e indenização, caso seja demitida por justa causa.
O empregador precisa cadastrar a funcionária no site do eSocial. Este novo modelo começou a valer desde quinta-feira (1). A doméstica começará a receber este provento até o dia 7 de novembro. A guia vai reunir INSS, seguro contra acidentes e indenização se houver demissão sem justa causa.
Para quem tem dúvida na hora do cadastro, o governo federal lançou uma cartilha com passo a passo para auxiliar o empregador. No site, a doméstica também tem à disposição manuais e cartilhas sobre os novos direitos.