“O PT tem tentado esse tempo todo controlar a imprensa”, diz Bittar/Foto: ContilNet
O ex-deputado Marcio Bittar (PSDB) afirmou na manhã desta terça-feira (20) que considera absurdo a Justiça do Acre querer controlar e taxar veículos de informação se baseando no artigo 122 da Lei de Registros Civis (6015/1973), sancionada durante a ditadura militar.
Bittar afirmou que considera a notificação feita pela Vara de Registros Públicos, que intimou 133 blogueiros da Rio Branco para “regularizar os blogs” como um absurdo e um retrocesso. “É um equívoco, isso vai na contramão de tudo que é democrático e atual”. declarou.
O ex-deputado afirmou ainda que o controle da mídia sempre foi uma aspiração do PT. “Temos que lembrar que o artigo 5 da Constituição Federal garante a liberdade de expressão, mas mesmo assim o PT tem lutado contra esse direito constitucional. O PT tem tentado esse tempo todo controlar a imprensa sob vários argumentos e isto não podemos aceitar”, declarou.
De acordo com a Justiça acreana, é possível que o blogueiro possa ter um custo de até R$ 610,00 para manter a situação do meio de comunicação regularizada perante a Justiça. Os blogueiros e donos de sites têm até 30 dias para comparecer diante do juiz Marcelo Badaró Duarte.
O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Acre, Vitor Augusto Farias, afirmou que o sindicato já comunicou a Federação Nacional dos Jornalistas e estuda as medidas jurídicas a serem tomadas sobre o assunto.
“Só no Acre que aconteceu isso e precisamos estudar as medidas judiciais a serem tomadas”, declarou.