“Vamos entrar individualmente para evitar os famigerados precatórios”, diz Adailton Cruz
Os Diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sinteac) protocolaram no Tribunal de Justiça uma ação judicial solicitando o pagamento retroativo da gratificação referente à insalubridade. Vale destacar que a referida gratificação foi retirada dos vencimentos dos servidores da saúde desde 2001, sendo reposta apenas no ano passado.
Caso ganhem a causa, os servidores receberão apenas o dinheiro equivalente há cinco anos, posto que a lei prevê a decadência do prazo. “Mas esses nove anos serão computados para a aposentadoria”, esclareceu representante da comissão provisória da entidade, Adailton Cruz.
A ação pede que a lei seja cumprida em sua integralidade e que os afastamentos legais sejam preservados como se o servidor estivesse no exercício de suas funções, tanto para efeito do tíquete alimentação quanto para o recebimento de insalubridade e periculosidade. Além disso, é pedido que eventuais descontos ilegais sejam devolvidos retroativamente.
“A insalubridade deve ser um direito de todos, afinal, o ambiente hospitalar é um local de exposição, mesmo que não haja contato direto com os pacientes. É preciso que se defina o nível de exposição, mas que o adicional tem que ser pago a todos disso não há dúvidas”, avaliou Cruz.
Ainda de acordo com o sindicalista, o governo estadual paga atualmente apenas 50% (5 a 20%) do que era pago antes, contrariando, segundo ele, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Ao todo, o Sintesac vai ingressar com trinta e duas ações, incluindo, entre outras, o Plano Bresser e o FGTS. “Vamos entrar individualmente para evitar os famigerados precatórios”, diz Adailton Cruz.
